Intervenções Públicas Graça Carvalho presidiu a conferência sobre o Data Act do European Forum for Manufacturing

Maria da Graça Carvalho, vice-coordenadora do Grupo do PPE na Comissão da Indústria, Investigação e Energia, presidiu esta quarta-feira a uma conferência virtual sobre o Data Act, organizada pelo European Forum for Manufacturing. 

"A proposta da Comissão Europeia [sobre o Data Act] foi adoptada em fevereiro, no Parlamento Europeu estamos agora a analisar os projetos de relatórios elaborados pelos diferentes relatores das comissões envolvidas e no Conselho a discussão também está a decorrer capítulo a capítulo e avança a bom ritmo", começou por dizer a eurodeutada do PSD, que é relatora-sombra do Parecer da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores para o Regulamento dos Dados. 

 O volume de dados gerados a nível mundial está constantemente a aumentar, constatou Maria da Graça Carvalho, sublinhado que o Data Act visa garantir que temos em vigor na Europa regras harmonizadas sobre:

- disponibilizar os dados gerados pelo uso de um produto ou serviço relacionado com  utilizador desse produto ou serviço;
- disponibilização de dados por titulares de dados para destinatários de dados;
- disponibilização de dados pelos titulares de dados a organismos do setor público ou instituições, agências ou organismos da União Europeia, sempre que exista uma necessidade excecional.