O grupo do PSD no Parlamento Europeu enviou hoje uma carta à Comissão Europeia, pedindo que esta esclareça que medidas pretende tomar para assegurar a competitividade e lealdade nos leilões para atribuição do espetro 5G em Portugal.
A pergunta, da autoria da eurodeputada Maria da Graça Carvalho e assinada por todos os deputados da delegação do PSD, surge na sequência de críticas dirigidas pelas operadoras à Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), uma das quais anunciou mesmo a desistência dos leilões por considerar que as regras estipuladas são “ilegais”, introduzindo um principio de “discriminação significativa e injustificada contra os operadores de longa data”.
Na carta, os eurodeputados consideram que “a pandemia mostrou como é fundamental dispor de uma conectividade de alta velocidade e fiável, acessível de todos os lugares, a fim de manter o funcionamento das sociedades europeias, da economia e como pré-requisito para teletrabalho, a aprendizagem e a gestão das empresas”, defendendo ser “da maior importância incentivar a competitividade e o investimento privado em 5G”.
Por isso, perguntam à Comissão “o que está a fazer para apoiar uma concorrência leal e um leilão competitivo 5G em Portugal”, de que forma pretende “assegurar que o espetro 5G é atribuído de forma não discriminatória e utilizado de forma eficiente”, e se estão criadas condições para que “os princípios do direito europeu, o Código Europeu das comunicações Eletrónicas (CECE) e as regras em matéria de auxílios estatais sejam respeitados nos próximos leilões 5G em toda a Europa”.
Ver pergunta enviada à Comissão Europeia aqui.