A deputada do PSD denunciou no Parlamento Europeu em Outubro do ano passado, a alteração ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão proposta pelo Governo Português à Comissão Europeia que permitia que verbas destinadas às Regiões de Convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores) fossem investidas na Região de Lisboa.
A alteração ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão proposta pelo Governo Português à Comissão Europeia, estabelecia as excepções à regra geral de elegibilidade territorial, das despesas relativas a operações com efeito de difusão e à assistência técnica, permitindo que fossem executadas na Região de Lisboa, verbas destinadas às Regiões de Convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores). Maria da Graça Carvalho denunciou esta situação no Plenário do Parlamento Europeu em 19 de Outubro do ano passado, declarando que esta alteração poderia "consubstanciar uma violação do princípio da coesão económica e social, principio que constitui um pilar essencial do projecto europeu."
Maria da Graça Carvalho congratula-se pelo facto de que das quatro áreas abrangidas pelo efeito difusor, o governo já tenha recuado no financiamento à inovação, e lembrou que "ainda restam três áreas nas quais é possível usar em Lisboa dinheiro das regiões mas pobres: a modernização da administração pública, a formação de funcionários do Estado e o consorcio e investigação e desenvolvimento". Reconhece também que nestas três áreas "poderão existir projectos em que o efeito difusor pode ser uma realidade. No entanto alerto para o perigo de esta prática poder ser utilizada de uma forma generalizada e não criteriosamente".
A deputada do PSD, que também questionou a Comissão Europeia sobre este assunto, lembrou na sua intervenção em plenário que "as disparidades regionais continuam a ser um desafio no contexto de uma União Europeia alargada. É, por conseguinte, essencial que a política de coesão apoie as regiões e os Estados