A Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores (IMCO) reuniu hoje extraordinariamente para debater em directo com o Comissário europeu Didier Reynders, responsável pelo pelouro da Justiça e Consumidores, a Nova Agenda do Consumidor.
A Nova Agenda do Consumidor apresenta uma visão para a política dos consumidores da UE de 2020 a 2025, centrada em cinco domínios prioritários:
1. Transição ecológica
2. Transformação digital
3. Aplicação efetiva dos direitos dos consumidores
4. Necessidades específicas de determinados grupos de consumidores
5. Cooperação internacional
Maria da Graça Carvalho, Membro da Comissão IMCO, felicitou a Comissão pela proposta apresentada que imputou da maior importância afirmando “que é essencial que a UE tenha um quadro sólido de Direitos dos Consumidores e em especial na aplicação prática deste acervo de forma assegurar que os consumidores europeus estão devidamente informados e possam ter confiança no mercado interno”.
A Comissão Europeia lançou a Nova Agenda do Consumido a 13 de Novembro que visa capacitar os consumidores europeus para que desempenhem um papel activo na dupla transição ecológica e digital.
A social-democrata recordou que a actual pandemia evidenciou que é fundamental garantir que as regras existentes são adequadas para lidar com as novas tecnologias e comércio online, questionando o Comissário sobre “que medidas concretas pretende a Comissão Europeia tomar para proteger a maioria dos cidadãos europeus que não têm aptidões digitais suficientes para se proteger da fraude e da desinformação” e “como podemos reduzir a desconfiança dos mesmos no comércio online”.
A Agenda aponta igualmente formas de aumentar a protecção e a resiliência dos consumidores durante e após a pandemia de COVID-19, que criou desafios significativos que afectam a sua vida quotidiana. Mais concretamente, a Agenda propõe prioridades e pontos de acção estratégicos a abordar em conjunto com os Estados-Membros, a nível europeu e nacional, ao longo dos próximos cinco anos.
Tal incluirá, nomeadamente, uma nova proposta legislativa destinada a melhorar a prestação de informações sobre a sustentabilidade aos consumidores, a adaptação da legislação em vigor à transformação digital e um plano de acção com a China em matéria de segurança dos produtos.
A este propósito Maria da Graça Carvalho questionou directamente o Comissário Europeu sobre “que medidas pensa tomar para que os comerciantes ou plataformas em linha, com sede fora da UE, mas cujo alvo são os consumidores europeus, cumpram a legislação da UE em matéria de consumidores”.