Imprensa Editorial. A importância crítica dos dados para o futuro da UE

Muito se tem falado ultimamente sobre metadados em Portugal. Não vou comentar situações concretas ou casos judiciais, mas não posso deixar de salientar a importância crítica que os dados têm para o futuro da União Europeia.

Da capacidade de acesso aos dados dependerão, em larga medida, a competitividade da indústria europeia, a capacidade científica das suas instituições de ensino e investigação, bem como a cooperação estratégica em áreas como a saúde, o agroalimentar ou o combate às alterações climáticas.

É, porém, importante que esta aposta nos dados seja sustentada numa forte infraestrutura digital e num investimento na formação de mais especialistas deste setor, com enfâse na questão de género e no reforço da literacia digital de toda a população.

No caso concreto dos dados, estão em curso diversas iniciativas legislativas muito importantes a nível europeu, que pretendem materializar um dos grandes desígnios da União Europeia, que é a transição digital.

Eu própria estou envolvida no processo, na qualidade de relatora-sombra do Partido Popular Europeu (PPE), na Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO), para o Regulamento Dados (Data ACT) da UE.

Este diploma visa garantir a equidade no ambiente digital, estimulando a concorrência no mercado de dados e criando oportunidades para a inovação baseada em dados. Pretende ainda tornar os dados mais acessíveis a todos, proporcionando o desenvolvimento de novos serviços e a prática de preços mais competitivos dos serviços pós-venda e de reparação de objetos conectados. Muito importante referir que serão ainda tomadas medidas contra a transferência ilícita de dados, precisamente o problema com o qual agora nos confrontamos.

Além desta questão dos dados, no mês de maio continuei a trabalhar intensamente, em várias frentes, para tentar conter o impacto da guerra da Rússia contra a Ucrânia nos preços da energia ou nos custos para a indústria europeia.

Nesse contexto, integrei uma missão de três dias a Lisboa da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE), na qual sou vice-coordenadora pelo Grupo do PPE. Durante a visita foram estabelecidos contactos diretos com representantes do governo, indústria e instituições de ensino superior e de investigação nacionais e dados a conhecer alguns dos exemplos de excelência ao nível da investigação científica e inovação. Estive também presente na Hannover Messe 2022, considerada a maior feira industrial do mundo, na qual Portugal foi este ano o país convidado de honra.

Na Comissão IMCO, em que sou membro suplente, voltámos a debater o parecer sobre a Nova Estratégia Industrial Europeia, do qual sou relatora pelo Grupo do PPE. Na intervenção que fiz, defendi que a nova estratégia deve:
- ser desenvolvida de uma forma integrada, para que Mercado Único, política comercial, politica de competitividade e política industrial sejam tratadas de uma forma holística;
- contemplar ecossistemas horizontais e não apenas verticais, por forma a que, por exemplo, possam ser incluídas tecnologias facilitadoras e integradas com os ecossistemas industriais ecossistemas como o digital;
- permitir fazer um alinhamento entre instrumentos diferentes, como sejam os regulamentos de financiamento e instrumentos internacionais.

No que toca ao tema da energia, fiz uma intervenção no plenário de Estrasburgo, interpelando a comissária da Energia Kadri Simson, defendendo, uma vez mais, que as interconexões de energia, nomeadamente a dos Pirenéus, sejam completadas: “É preciso um roteiro muito concreto, com procedimentos e fundos, por forma a impulsionar tanto a eficiência energética, como as renováveis e as interconexões, especialmente a dos Pirenéus".

A Comissão Europeia apresentou, entretanto, a iniciativa RepowerEU, que, a meu ver, carece de substância e solidez. Num artigo de Opinião que escrevi no DN deixei a questão: “De onde vem o dinheiro para suportar as ambições?”

Em maio participei ainda no segundo trílogo de negociadores (Parlamento, Conselho e Comissão Europeia) sobre a proposta de diretiva Mulheres nos Conselhos de Administração, a qual estabelece o objetivo de que pelo menos 40% dos lugares de administradores não-executivos das sociedades cotadas em bolsa sejam ocupados por mulheres. A chamada Women on Boards esteve estagnada durante uma década e foi desbloqueada muito recentemente pela presidência francesa do Conselho da UE.

Se os mercados de trabalho já têm uma representação próxima de 50% de cada género, se as mulheres até têm vindo a suplantar os homens ao nível das habilitações médias, não existe qualquer justificação razoável para a atual disparidade nos cargos de administração, tendo defendido, nos mais variados fóruns. Esperamos, por isso, que este dossiê fique fechado o mais rapidamente possível e se chegue a um acordo para avançar. Porque não há lugares que as mulheres não possam ocupar!