Imprensa 2023: Um ano de trabalho intenso por uma Europa mais justa, sustentável e inclusiva

Energia: Da Reforma do Desenho do Mercado Elétrico às investigações ao hidrogénio em Portugal

O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram em dezembro a um acordo sobre o novo Desenho do Mercado Europeu da Eletricidade (EMD), de que fui negociadora pelo PPE. Este é um acordo feito em tempo recorde. Em apenas nove meses, conseguimos chegar a um texto consensual, que tornará o mercado elétrico mais seguro, atrativo e justo para os europeus.

Como negociado pelo PPE, o maior partido europeu, tive um papel preponderante nas negociações. Assumi como prioridade tornar as faturas energéticas dos consumidores e empresas menos dependentes das flutuações de preços de curto prazo. Defendi também a criação de condições para o investimento nas renováveis, pelo que me opus veementemente à proposta do relator socialista de criar um tecto às receitas deste tipo de energias.

Mas um mercado elétrico europeu só pode ser justo e seguro se for transparente. Este ano, pude também celebrar o acordo nos Trílogos do Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT), de que fui negociadora principal. Este é um relatório importantíssimo, pois tem como objetivo prevenir e combater as más práticas no mercado elétrico europeu, a partir de uma maior fiscalização.

Nesse sentido, reforcei o papel da Agência da União Europeia para a Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) nas investigações sobre possíveis violações das regras, de modo a travar estas transgressões. Incluí também disposições para evitar que os pequenos participantes no mercado fiquem sujeitos a obrigações de monitorização dispendiosas.

Com efeito, a transparência é importantíssima se quisermos criar condições energéticas mais justas para os europeus. Em Portugal, o Governo falhou, fazendo uma gestão opaca dos projetos de hidrogénio. Por isso, também em nome da transparência, questionei a Comissária Europeia para a Energia sobre qual poderá ser o impacto, em termos de financiamento europeu, das atuais investigações aos projetos de hidrogénio em Portugal. Por agora, fiquei sem resposta.

Investigação e Inovação: Lisboa, a nova Capital Europeia da Inovação, a aprovação do Data Act e o futuro da investigação no Mediterrâneo

O mês de novembro terminou com uma excelente notícia para Portugal. Lisboa foi escolhida como Capital Europeia da Inovação, uma grande vitória para a cidade e para o país, mas também um importante reconhecimento da num reconhecimento à competência, ambição e visão estratégica de Carlos Moedas e do seu executivo. Tive o gosto de estar presente em Marselha, na entrega do galardão, ao lado do presidente da Câmara de Lisboa, neste momento especial.

Especial foi também a aprovação do Data Act, a nova lei de dados da EU. O acesso ao mundo digital é cada vez mais uma condição necessária para o desenvolvimento pessoal, profissional e social de todos e cada um. Este regulamento tem como objetivo facilitar o acesso aos dados pelas pessoas e empresas, garantindo a equidade no ambiente digital, estimulando a concorrência e criando oportunidades de inovação. Fui a negociadora deste dossiê pelo PPE e foi com agrado que vi todas as nossas prioridades serem incluídas no texto final.

Nas negociações desta lei, concentrei-me especialmente no tema da computação em nuvem. Os consumidores europeus tinham muita dificuldade em trocarem de operadores, devido à concentração de quase toda a oferta em três grandes empresas não europeias. Com este dossiê, a troca de operadores mais fácil, reduzindo-se os custos para os consumidores.

Na minha visão, o acesso ao digital tem de servir, sobretudo, para melhorar e facilitar a vida dos europeus. Foi também neste sentidoque propus a criação de um sistema de rotulagem híbrido para os detergentes, na categoria de relatora na Comissão IMCO do Regulamento dos Detergentes e Tensioativos, que pretende estabelecer as regras que os detergentes têm de cumprir para serem colocados à venda no mercado da EU.

A ideia, com este novo sistema, é facilitar a legibilidade das informações de segurança, a partir de um sistema de rotulagem digital. Proponho, neste sentido, que o rótulo físico tenha apenas a informação necessária sobre segurança, saúde e uso do detergente. Toda a restante informação deverá ser colocada no rótulo digital, de modo a evitar a densificação de informação, que dificulta a legibilidade para os consumidores com mais dificuldades de acessibilidade.

No entanto, para podermos potencializar o digital e nos tornarmos líderes, precisamos de apostar em duas vertentes cruciais: as tecnologias essenciais, a investigação e a inovação.

No âmbito das tecnologias essenciais, fui nomeada este ano negociadora pelo PPE do Parecer sobre as Patentes Essenciais a uma Norma, que pretende criar um quadro de licenciamento justo, previsível e mais transparente para as patentes que protegem tecnologias essenciais. Em 2024, trabalharei por este propósito, rumo à independência e competitividade europeia.

No âmbito da investigação, foi com orgulho que vi a renovação da Parceria para a Investigação e Inovação na Área do Mediterrâneo (PRIMA), de cujo relatório fui negociadora pelo PPE. Esta parceria é essencial para o futuro da União Europeia. Nas reuniões sobre esta parceria, defendi o seu alargamento à investigação na área da energia, uma área estratégica para a UE, e o reforço do seu papel na divulgação dos valores de liberdade científica e académica.

Pedi ainda que que, em posteriores revisões, se alargasse o seu âmbito de atuação, alinhando-a a outros instrumentos do Horizonte Europa e à futura Comunidade de Conhecimento e Inovação (KIC) do EIT sobre a água. Fui uma das impulsionadoras desta KIC, que considero crucial para a investigação sobre o mar. A Comissária Europeia para a Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Iliana Ivanova, assegurou-me que fará o possível para a agilizar.

A investigação sobre a água como um pilar da transição verde e para a modernização industrial

A investigação sobre a água é essencial para conseguirmos fazer face às alterações climáticas e cumprirmos os nossos objetivos de transição verde.

No início de 2022, fui nomeada negociadora pelo PPE da Proposta de Regulação da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA).  Na apresentação do meu Parecer, na Comissão PECH, defendi que a Agência Europeia da Segurança Marítima deve cooperar de forma mais estreita com as outras agências e Estados-Membros.  Estas sinergias são basilares para se obterem mais dados para a investigação científica sobre os ecossistemas marinhos.

Outra área onde a europa tem de apostar, se quiser ser bem-sucedida na transição verde é a transição industrial, a partir de apoios a este setor.

Em outubro, participei na audição ao novo Comissário para a Ação Climática, Wopke Hoekstra. Aproveitei para o questionar sobre os apoios à indústria europeia, que acho essenciais para que todos possam sair a ganhar da transição verde. Acredito que é necessário assegurar um acesso mais ágil a financiamento para projetos verdes, de forma que as empresas e os cidadãos possam inovar, e garantir estratégias eficientes para captar mais investimento privado.

Direitos das Mulheres: Um passo histórico rumo à igualdade de género na Europa

As mulheres europeias ganham hoje menos 12,7% do que os homens pelo mesmo trabalho. Esta discriminação traduz-se em milhares de euros de diferença salarial ao fim de um ano e não traduzem o esforço, qualificações e competências destas mulheres.

Foi com grande alegria que vi a aprovação de uma nova diretiva europeia para reduzir o fosso salarial de género, um passo histórico rumo a uma Europa onde não existe discriminação de género! Esta é uma diretiva premente, com grande impacto para as inúmeras mulheres que, todos os dias, trabalham no espaço europeu.

No PPE, acreditamos que o sucesso das medidas depende da sua sustentabilidade. Por isso, trabalhámos para que fosse incluída no texto a progressividade na sua aplicação, especialmente para as pequenas empresas. Estas entidades, que têm menos trabalhadores, terão mais tempo para cumprirem os requisitos da diretiva, sem condicionalismos administrativos ou financeiros.

Mas os problemas associados à discriminação de género só serão solucionados quando colocarmos um fim à avassaladora violência contra as mulheres. Neste sentido, fui insistindo ao longo do ano para que todos os 27 Estados-Membros, sem exceções, ratifiquem a Convenção de Istambul, que tem como objetivo prevenir e eliminar a violência contra as mulheres a partir de políticas a nível global. O silêncio e a inação são formas de cumplicidade com a violência.

Do meu lado, continuarei a trabalhar pelas mulheres europeias de todas as formas de que me for possível. Como negociadora do PPE para a Revisão da Diretiva do Direitos das Vítimas, posição para a qual fui nomeada no início do ano, trabalharei em 2024 com vista à criação de uma justiça mais equilibrada e mais próxima das mulheres!