Imprensa Uma mulher vítima de abusos já é demais

Em casos de violação, a maioria dos países da UE ainda exige prova de violência para apresentar uma acusação. Inacreditavelmente, no momento, o que é violação num país europeu não é violação noutro.

Artigo escrito em conjunto com Frances Fitzgerald.

As mulheres estão seguras na Europa? Em França, mais de 100 mulheres foram mortas pelos seus parceiros ou ex-companheiros em 2022. Em Espanha, nove mulheres foram mortas violentamente só em dezembro. Em Portugal, entre janeiro e novembro do ano passado, registaram-se 22 mortes de mulheres em contexto de violência doméstica. Na Irlanda, as estatísticas do Women's Aid mostram que 2022 foi o pior ano da década, com 11 mulheres mortas em circunstâncias violentas nos últimos 12 meses. Mesmo que se registasse apenas uma vítima, já seria demais. A Europa não pode tolerar isto.

Em todos os Estados-membros da UE, o público exige ação e os governos continuam a responder. Por exemplo, em 2021, a Grécia introduziu uma nova lei sobre "violência e assédio" no local de trabalho, em conformidade com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre violência e assédio. Também adaptou o seu código penal em matéria de violações, assédio sexual e menores.

Mas, embora as respostas individuais dos países da UE à violência e às consequências da violência sejam louváveis ​​- a França está a testar um novo esquema de apoio para ajudar as vítimas a procurarem segurança e reconstruírem as suas vidas e a Irlanda está a analisar extensas reformas nos tribunais de família - um problema central permanece: a violência contra as mulheres não respeita as fronteiras dos Estados-membros, pelo que, de facto, a segurança de uma mulher depende do local onde vive.

Em casos de violação, por exemplo, embora em oito países da UE o conceito de consentimento livre e genuíno tenha mudado a definição deste crime, a maioria dos países da UE ainda exige prova de violência para apresentar uma acusação. Resumindo, e inacreditavelmente, no momento, o que é violação num país europeu não é violação noutro.

Queremos corrigir esta anomalia vergonhosa. Embora as leis nacionais continuem a ser decididas pelos parlamentos nacionais, em relação à violência contra as mulheres, argumentamos que é hora de a UE estabelecer um padrão mínimo comum, como fizemos no caso do terrorismo. É por isso que estamos atualmente a trabalhar na primeira “lei da UE sobre o combate à violência contra as mulheres”. Um título longo para uma proposta simples, há muito necessária: assumir que violência é violência, e que violência contra as mulheres num país europeu deve ser tratada como violência contra mulheres e punida da mesma forma em todos os países europeus.

Baseando-se numa ampla consulta, a diretiva incluirá cinco elementos principais: estabelecer os mesmos padrões mínimos para crimes; segurança nos procedimentos de denúncia e de avaliação de risco; respeito pela privacidade das vítimas em processos judiciais e direito a indemnização; apoio às vítimas através de linhas de apoio e centros de crise; e uma melhor coordenação e cooperação entre os Estados-membros em matéria de crimes transfronteiriços.

Padrões de condenação comuns também demonstrariam o compromisso dos Estados-membros da UE em acabar com o que é, essencialmente, uma lotaria geográfica com a vida das mulheres a serem utilizadas como fichas de jogo.

Neste dia 8 de março assinalamos o Dia Internacional da Mulher. Mas enquanto nos regozijamos com as conquistas das mulheres em todo o mundo, vamos fazer uma promessa: quando se trata da segurança das mulheres, chega de lotaria geográfica. Vamos chegar a acordo sobre definições de violência contra as mulheres que abranjam toda a UE. Vamos garantir que não sejam mais as mulheres a sentirem-se inseguras, mas sim aqueles que praticam violência contra nós. Se fizermos isto, poderemos responder com confiança que sim, as mulheres estão seguras na Europa. Então, realmente teremos algo para comemorar.

Para ler o artigo no site do Público clique aqui.