Imprensa Mantendo o roaming acessível para os consumidores europeus

Ligar à sua família para dizer que o seu voo aterrou em segurança ou enviar uma fotografia de uma viagem para seus amigos é comum nos dias de hoje. Desde a introdução, há cinco anos, do ‘Roam Like At Home‘, os cidadãos da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein têm a tranquilidade de saber que o uso de dados móveis durante as férias já não resulta em contas telefónicas astronómicas devido a sobretaxas de roaming.

Todos nos habituámos muito rapidamente aos benefícios que estas novas regras da União Europeia (UE) trazem à nossa vida quotidiana. Parece-nos natural usar o nosso telemóvel no exterior como fazemos em casa, sem medo de custos proibitivos. No entanto, esta legislação está em vigor apenas até 30 de junho de 2022. Temos de renová-la, caso contrário os consumidores pagarão preços mais elevados, como acontece com os cidadãos do Reino Unido devido ao facto de já não fazerem parte da UE.

No Parlamento Europeu, aproveitámos esta oportunidade para fazer algumas melhorias substanciais na legislação, e já temos um acordo que oferece mesmo flexibilidade suficiente para reagir a novos desenvolvimentos nos setores das telecomunicações e tecnológico.

Com as novas regras de roaming, os europeus terão melhor qualidade de serviço ao consumidor. Acabarão as práticas comerciais que diminuem deliberadamente a velocidade dos dados no exterior. Os consumidores poderão desfrutar da mesma qualidade e velocidade de dados no exterior como em casa. Chega de ecrãs congelados a ver um programa de televisão ou a fazer videochamadas importantes em trabalho.

Com as novas regras de roaming, estamos a introduzir mais competitividade no mercado de telecomunicações, reduzindo os preços máximos que as operadoras de telecomunicações cobram entre si quando os consumidores usam outras redes em roaming. O nível desses encargos, conhecidos no setor como tarifas grossistas, foi até agora demasiado elevado para que operadoras menores conseguissem oferecer serviços Roam Like At Home de forma sustentável.

Com as novas regras de roaming, as operadoras ficarão vinculadas a uma “política de uso justo” mais rígida, direcionada a consumidores que aproveitam excessivamente o roaming permanente por morarem em outro país. O novo regulamento garantirá que esta política só se aplica nestas circunstâncias extremas e apenas aborda a utilização abusiva ou anómala de serviços de roaming retalhistas.

Com as novas regras de roaming, também teremos de dar mais um passo no sentido de acabar com as sobretaxas para chamadas intra-UE, quando alguém liga do seu país de origem para outro país da UE.

Hoje em dia, alguém que mora na Alemanha e liga para um amigo em Itália, paga uma sobretaxa. No entanto, se for residente na Alemanha, estiver a viajar pela Itália e ligar para um amigo na Alemanha, não paga sobretaxas de roaming. Essas regras confundem os consumidores, mas obtivemos um compromisso da Comissão Europeia para avaliar a situação antes do fim das disposições atuais, em 2024, e dar os próximos passos necessários.

Para muitos cidadãos, as regras do Roam Like At Home são uma inevitabilidade. Desde o primeiro dia, há mais de uma década, o Grupo PPE no Parlamento Europeu entendeu isso, defendeu os consumidores e pressionou por melhores regras, a cada passo do caminho. Continuaremos a fazê-lo porque um verdadeiro mercado único das comunicações digitais é a prova diária de uma União Europeia bem-sucedida.

Angelika Winzig, Eurodeputada austríaca (PPE), negociadora principal do Parlamento Europeu sobre as regras de roaming
Maria da Graça Carvalho, Eurodeputada do PSD (PPE), vice-coordenadora do Grupo do PPE na comissão ITRE