Imprensa A Europa inicia uma nova Era Digital

As grandes empresas de tecnologia (Google, Apple, Amazon, Meta, Microsoft) contribuíram para o desenvolvimento do cenário digital europeu, mas, ao mesmo tempo, os seus modelos de negócios dificultaram o acesso justo a este por parte de consumidores e empresas. Em 24 de março, os legisladores da UE concordaram com uma nova lei, a "Lei dos Mercados Digitais", destinada a limitar o poder de mercado das grandes plataformas online.

A nova lei afeta apenas empresas com pelo menos 7,5 mil milhões de euros de faturação anual e determinados produtos que, no entanto, atingem 10.000 empresas e 45 milhões de usuários ativos mensais na UE. Estas grandes empresas têm um impacto decisivo na economia digital europeia. Precisávamos de moldar a revolução digital com base nos valores do modelo europeu de economia social de mercado onde o legislador, e não o jogador mais forte, define as regras do jogo nos mercados.

As empresas Big Tech criaram produtos e tecnologias que enriqueceram a vida dos cidadãos europeus e a sua economia. Todos sentiram que as ferramentas digitais são uma parte essencial de todos os aspetos da vida durante os confinamentos da Covid-19. Mas há sempre um senão. Algumas destas empresas tornaram-se muito poderosas e nem sempre estão a agir com os melhores interesses dos consumidores em mente. Os gigantes digitais estabeleceram as regras do jogo nos mercados que criaram. As grandes empresas de tecnologia estão cada vez maiores, mas não necessariamente a melhorar.

Os modelos de negócios das corporações Big Tech sempre privilegiaram produtos e serviços nos seus próprios ecossistemas. E, com isso, travaram o crescimento ou conduziram mesmo à saída do mercado de outras empresas. Basta pensar no controlo da Google sobre o sistema de pagamentos da Android App Store. Com as novas regras do Digital Markets Act, a Google terá de permitir que os criadores de aplicativos, que pretendam oferecê-los na sua plataforma, proponham serviços de pagamento diferentes do Google Pay. Também a Meta, empresa que controla o Facebook, possui o WhatsApp e o Facebook Messenger. Quase todos os europeus que estão na internet os usam. Mas nova lei permitirá que outros serviços de mensagens menores tenham espaço para crescer. Isso pode dar aos usuários mais opções e quebrar o domínio do Meta sobre as mensagens.

O Digital Markets Act abrirá mercados que as maiores empresas de tecnologia controlam para o seu próprio benefício. A Europa assegurará que as empresas possam competir de forma livre e justa. O Parlamento Europeu foi coautor da lei. Como parlamentares, assegurámos que as pequenas empresas irão beneficiar das regras e que os consumidores serão melhor protegidos na esfera digital. Evitámos o excesso de regulamentação, concentrando-nos apenas nas maiores empresas – a Lei de Mercados Digitais cria oportunidades de inovação, mas nenhuma burocracia, para as empresas na Europa.

Desde a sua fundação, uma das promessas da UE é fornecer regras de concorrência justas para todos e um ambiente seguro para os consumidores. Tanto as grandes empresas quanto as pequenas precisam de respeitar esses valores. A mensagem da Europa é clara: o que for injusto offline, deve ser injusto online.

Andreas Schwab e Maria da Graça Carvalho, eurodeputados do PPE