O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, desvalorizou esta quinta-feira a resposta de Bruxelas à queixa sobre desvio de fundos comunitários para Lisboa, considerando que «o mais relevante» é o processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
«Para nós, o mais relevante é o Tribunal das Comunidades. Se tivéssemos a Comissão Europeia (CE) com um critério mais selectivo, era melhor. Mas isto não tem grande efeito. É uma opinião. É como quando o Ministério Público acompanha ou não uma acusação. Aqui será a CE a dizer que não acompanha a acusação», observou o autarca, em declarações ao Fórum da TSF.
Rui Rio comentava, assim, a resposta da CE a uma queixa da JMP, que considera legal que o Governo desvie fundos da região Norte para Lisboa.
Numa carta que a Direcção-Geral de Política Regional da CE vai enviar ao presidente da JMP esta semana, Bruxelas explica ter autorizado o desvio de fundos comunitários das três regiões mais pobres (Norte, Centro e Alentejo) para a capital, de acordo com a edição do Jornal de Notícias.
A eurodeputada do PSD, Graça Carvalho explicou à Lusa que teve conhecimento «que a CE se prepara para responder à queixa apresentada pelo Rui Rio no final de esta semana» e que «a resposta declara, essencialmente, que o efeito de difusão tem bases jurídicas e legais e que se pode aplicar».
Graça Carvalho considera que é preciso «exigir que se avalie o efeito de difusão caso a caso e que se demonstre de forma clara e com números, que o efeito de difusão é directo».
Rui Rio admite concordar com a posição de Bruxelas, desde que a CE não considere que apenas os investimentos feitos em Lisboa têm um efeito difusor para todo o país.
«Se a Comissão enviar uma carta a dizer que defende o princípio de que os investimentos feitos numa determinada região do país podem ter influência no país todo, eu concordo. Se disser que o investimento tem de ser feito, necessariamente, na capital, porque se for em Bragança ou em Braga ou no Alentejo já não tem o efeito sobre a globalidade do país, já não concordo», frisou.
«Porque é que há-de ser só o investimento feito na capital do país a ter um efeito difusor de carácter nacional?», questionou.
O autarca concorda com a necessidade, defendida pela eurodeputada Graça Carvalho, de Bruxelas estar mais atenta ao efeito difusor dos investimentos, mas admite as dificuldades inerentes ao processo.
«É preciso ver com muita atenção, caso a caso. Se a Comissão Europeia estiver na disposição de o fazer, acho que sim», concluiu.
A deslocação de fundos é feita ao abrigo de uma excepção do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) português, negociada pelo Governo com a Comissão Europeia, há três anos, mas a JMP não concorda com a transferência de fundos comunitários atribuídos a regiões de convergência para a região de Lisboa.
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