O "Quadro Financeiro Plurianual" (QFP), também conhecido por "Perspectivas Financeiras" ou "Orçamentos Plurianuais existe desde 1988, mas só passou a constar dos tratados com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
O QFP é um programa de despesas plurianual que traduz em termos financeiros, para o respectivo período de vigência, as prioridades políticas da União.
O QFP é estabelecido para um período mínimo de cinco anos, fixa os montantes dos limites máximos anuais das dotações para autorizações por categoria de despesa e do limite máximo anual das dotações para pagamentos.
No QFP ficam assim definidos e"arrumados", os fundos estruturais, o fundo de coesão, os programas comunitários, a Política Agrícola Comum (PAC) e os respectivos envelopes financeiros
Tem a vantagem de assegurar paz institucional e estabilidade orçamental, pois os orçamentos anuais ficam balizados. Mas tem o defeito de ser pouco flexível e de difícil adaptação, incapaz de dar resposta a emergências que possam surgir.
O orçamento plurianual 2014/2020 é de 960 mil milhões de euros em dotações de autorização e 908 mil milhões de euros em dotações de pagamento (a preços de 2011).
Portugal garantiu um envelope financeiro que corresponde a mais de 28 mil milhões de euros, a preços de 2011.
Como se aprova o orçamento ?
A União Europeia dispõe de orçamentos anuais que vigoram desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro. Esses Orçamentos anuais não devem ter défice.
O Orçamento anual deve igualmente respeitar o QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP) que é estabelecido por um período não inferior a 5 anos (o próximo QFP vigorará de 2014 a 2020)
O QFP é proposto pela Comissão Europeia e sujeito à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da UE. Mas enquanto o Parlamento aprova-o por maioria dos seus membros, o Conselho fá-lo por unanimidade o que, na prática, significa que cada Estado-Membro tem direito de veto.
O QFP fixa os montantes máximos de cada categoria de despesa em valor global e por cada ano. As categorias de despesa correspondem aos grandes sectores de actividade da União Europeia.
Aprovar o Orçamento, na União Europeia, obriga a um compromisso entre o Parlamento e o Conselho. Mas o Conselho teve uma postura contraditória: por um lado reduziu o orçamento europeu, por outro, reclamou mais iniciativa e programas comunitários.
A propósito da tragédia de Lampedusa os mesmos que reclamaram, sob o peso da emoção, mais Europa, diziam poucos dias mais tarde que afinal era necessário menos Europa...
O PPE quer mais Europa, mais competitividade, crescimento e emprego e por' isso apoia sem reservas a "Iniciativa para o Emprego dos Jovens" e a "Garantia Jovem".
Metade dos nossos jovens estão no desemprego e isso é inaceitável. Como apoiamos o programa para melhorar a competitividade das empresas e em especial das PMEs.
É bom ter ambição mas isso só é consequente com adequados meios financeiros. Pelo que pergunto: Como é que alguns querem ter mais Europa com menos dinheiro ?
Alem do mais, a exiguidade de recursos torna provável que terminemos 2014 com um buraco orçamental de mais de 20.000 milhões de euros. Ora isso é expressamente proibido pelos Tratados. O Conselho devia assumir as suas responsabilidades desde logo respeitando o orçamento e os compromissos que aprovaram. A Europa não pode considerar que o défice é mau quando é praticado pelos Estados-Membros mas desculpável quando o pecado é europeu.
Trair as expectativas é a melhor maneira de ajudar os eurocépticos que se afadigam a tentar destruir o projecto europeu...
O Orçamento que procuramos é o que nos permita apoiar as políticas viradas para o futuro: Iniciativa para o emprego dos jovens, o programa Erasmus+, a investigação e inovação, o apoio às PMEs, os programas de apoio social e os fundos que apoiam os mais necessitados.
Fundos para o emprego e o crescimento:
A nossa prioridade europeia
Desde 2009 que o PSD definiu como uma das grandes prioridades do trabalho dos seus Deputados no Parlamento Europeu a. negociação dos fundos comunitários para 2014-2020.
Aprovado o novo Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020) e atentos os resultados conseguidos pelo Governo português e pelos nossos Eurodeputados, podemos dizer: missão cumprida!
Este orçamento é cerca de 1 bilião de euros, valor que é superior - a preços actuais - à totalidade do plano Marshall. É uma enorme oportunidade para Portugal, que receberá 11 milhões de euros por dia (num total de mais de 28 mil milhões de euros) e que, na política de coesão, passa a ter acesso a fundos co-financiados a 95% até 2016.
Aqui fica uma parte visível - em números e factos - do trabalho do PSD no Parlamento Europeu. Sem este resultado, e depois destes anos de pesado sacrifício e esforço dos portugueses, ficaríamos privados da mais importante fonte de criação de emprego, crescimento e investimento para a próxima década!
Ao longo destes anos de debate intenso e negociações duras, o PSD, no Governo e no Parlamento Europeu, foi intransigente na defesa da política de coesão e convergência e na aprovação de um Orçamento voltado para o emprego e o crescimento, flexível e adaptável, que possa ser executado sem exigir um grau de contribuição nacional irrealista. Foi uma luta difícil, conquistada em Bruxelas e capital a capital; mas valeu a pena.
Aqui fica o testemunho do trabalho do PSD e do Governo de que faz parte. Aqui fica a garantia de um novo fôlego de crescimento, emprego e investimento para os anos que aí vêm!
Mais fundos para o crescimento e a coesão territorial
Portugal garantiu 11 milhões de euros por dia até 2020, através de fundos que vão ser articulados num Quadro Estratégico Comum (QEC).
Estes fundos têm de promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Para isso, a pergunta que cada beneficiário dos fundos deve fazer é: "o que é que acrescenta valor à minha atividade?", "O que me torna mais competitivo?". Em vez da pergunta rotineira: "o que é que anda por aia fundo perdido?". Na execução dos fundos, a excelência e os resultados são importantes, mas não podem prejudicar a coesão territorial.
A solidariedade que reclamamos na UE tem de ser praticada em Portugal. Não podemos esquecer que a região mais rica - Lisboa - tem quase o dobro do PIB per capita da região mais pobre - o Norte.
Para além dos 11 milhões já garantidos, Portugal tem de concorrer aos muitos milhares de milhões de euros disponibilizados em fundos e programas geridos centralmente pela Comissão Europeia, nomeadamente na área da investigação (Horizonte 2020), apoio às pequenas e médias empresas (Cosme), apoio social (Emprego e inovação social), emprego (Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização), cultura e media (Europa criativa), educação, desporto e juventude (Erasmus+), cidadania (Europa dos cidadãos), ambiente (Life).
Justiça e Administração Interna Mais cidadania ?
A crescente importância do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça traduz-se em 3 grandes áreas:
1. "Asilo e Migração
Cria o Fundo para o Asilo e Migração (gestão integrada dos fluxos migratórios e acções nos domínios do asilo - desenvolvimento do sistema Europeu Comum de Asilo, recolocação, imigração legal - estabelecimento de parcerias para a mobilidade, integração - grupos mais vulneráveis, operações de retorno - gestão dos retornos, reintegração, condições de detenção, situações de crise no âmbito das migrações)
2. "Cooperação policial"
Cria um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises. (Estratégia Europeia de Segurança Interna e acções nos domínios de gestão de crises e protecção de infra-estruturas críticas da UE; combate ao crime sério e organizado - cooperação em matéria de aplicação da lei).
3. "Fronteiras e Vistos"
Cria um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos. (Estratégia Europeia de Segurança Interna e acções nos domínios de gestão das fronteiras externas da UE; reforço da aplicação do acervo de Schengen, cooperação consular em matéria de vistos, desenvolvimento de um sistema integrado de gestão de fronteiras, melhorias das capacidades operacionais; desenvolvimento de instrumentos comuns, incluindo os sistemas IT).
A prioridade da União Europeia é a retoma económica e a criação de mais e melhores empregos.
Este é assim um orçamento de saída de crise, virado para o futuro e criador de melhores condições de vida para os cidadãos europeus.
Até 2020, a União Europeia investirá mais de 325 mil milhões de euros através dos Fundos de Coesão para a criação de emprego e o crescimento económico.
O Fundo Social Europeu, com uma dotação de 70 mil milhões de euros, é o principal instrumento de apoio ao emprego, formação, educação e luta contra a pobreza.
Os jovens estão a ser particularmente afectados pela crise. Para combater o desemprego jovem, a União Europeia criou a "Garantia para a Juventude" para que todos os jovens recebam uma oferta de emprego, formação contínua, oportunidades de aprendizagem ou estágio no prazo de 4 meses após terem terminado o ensino oficial ou após terem ficado desempregados.
A "Iniciativa para o Emprego dos Jovens", associada ao Fundo Social Europeu e à qual serão afectados até 8 mil milhões de euros apoiará a Garantia para a Juventude nas regiões onde a taxa de desemprego jovem é superior a 25%, como é o caso de Portugal.
Maior presença da Europa no Mundo
Nunca, como hoje, o mundo precisou tanto duma Europa forte, coesa e interventiva. Em particular a nossa vizinhança: no Médio Oriente e Norte de África (com o Pós Primavera Árabe), na Síria, na Ucrânia...
A imigração ilegal, fruto da fuga à pobreza (por vezes extrema), a guerra, genocídios e perseguições, tem pressionado as fronteiras da nossa União, em especial a Sul, e é um dos nossos maiores desafios atuais e a médio prazo.
No âmbito das novas atribuições do Parlamento Europeu (PE) no "pós-Tratado de Lisboa" sou co-responsável pela definição da nossa Política Europeia de Vizinhança, Comercial Comum e Relações com o Médio Oriente e alguns países da América Latina (Colômbia e Peru), temas dos quais fui relator no PE, além de Presidente da Delegação para as Relações com os Países do Maxereque (Egito, Jordânia, Líbano e Síria).
Para reforçar o seu papel no mundo e na defesa dos valores e princípios pelos quais nos regemos, a União contará com cerca de 96,8MM€ até 2020, materializados nos instrumentos- financeiros constantes do quadro anexo, ao qual se deverão juntar os 30,5 MM€* do Fundo Europeu de Desenvolvimento, destinado aos Estados ACP e Países e Territórios Ultramarinos (PTUs).
*- Valor não constante do Orçamento da União.
Horizonte 2020:
O futuro Programa-Quadro Europeu para a Investigação e Inovação
Horizonte 2020 é o Programa-Quadro Europeu para a Investigação e Inovação para o período 2014-2020. Maria da Graça Carvalho integra a Comissão da Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu e foi a Relatora para o programa específico de execução do Horizonte 2020.
Em 21 de Novembro, o maior programa de financiamento de ciência e inovação do mundo e o terceiro maior programa da União Europeia foi adoptado no Parlamento Europeu.
O Horizonte 2020 conta um orçamento dos 79.4 mil milhões de euros, e é crucial para a Europa sair da crise.
Promove o emprego, Financia todo o tipo de entidades - PMEs, jovens empreendedores, grandes empresas; e abrange todas as áreas científicas desde saúde às tecnologias de informação e comunicação, materiais, segurança e energia.
Todas as prioridades para Portugal foram incluídas tais como uma linha de investigação autónoma para o Mar e outra para a Herança Cultural.
Apoiar a agricultura e as pescas
A diminuição do valor do quadro financeiro plurianual para 2014-2020 teve impacto também no sector primário, no qual se registam reduções de financiamento quer para a Agricultura, quer para a Pesca.
No actual quadro comunitário de apoio, a Política Agrícola Comum/PAC dispõe de um total de 277.851 mil milhões de euros para o I Pilar, divididos em 265.127 mil milhões para os pagamentos directos, 79.538 mil milhões para o greening (esverdeamento), e 12.724 para medidas de mercado. Tal corresponde a uma redução geral de 12,9% em relação a 2007-2013 Para o II Pilar, ou Desenvolvimento Rural, a PAC dispõe de 84.936 mil milhões, o que corresponde a uma redução de 17,7%.
A Política Comum das Pescas/PCP, através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas/FEAMP, dispõe de um orçamento global de 6.574 mil milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 2% face ao período de programação anterior. Este montante global distribui-se de forma ligeiramente decrescente ao longo do período 2014-2020: 959 milhões em 2014; 957 milhões em 2015; 951 milhões em 2016; 940 milhões em 2017; 931 milhões em 2018; 921 milhões em 2019 e 917 milhões em 2020