Ministro que criou propinas admite que são inconstitucionais
Ensino. Marçal Grilo recordou a introdução de propinas em 1997.0 financiamento foi um dos temas em destaque no debate sobre o superior promovido pela Técnica e pela Clássica
Notícia de Patrícia Jesus
A introdução de propinas no ensino superior "era claramente inconstitucional", admitiu ontem o ex-ministro Marçal Grilo. Numa mesa redonda organizada pelas universidades Técnica e de Lisboa, para discutir o futuro do Superior, o responsável pela reintrodução de propinas na universidade em 1997- quando estas aumentaram "de 1200$00 para 56 contos" - reafirmou a importância de se ter aproveitado a oportunidade para criar o copagamento, hoje "fundamental". E de alguma forma consensual. O financiamento foi um dos temas no centro do debate.
Autonomia, racionalização da rede e a voz das universidades na sociedade foram os outros.
"As propinas são hoje parte fundamental do financiamento do ensino superior e o sistema não tem condições para prescindir delas", explicou António Cruz Serra, reitor da Universidade Técnica.
Em parte porque as instituições estão a funcionar com níveis de financiamento "que nos envergonham a todos". Em cursos como Direito, acrescentou o reitor António Nóvoa, da Universidade de Lisboa (UL), a propina assegura 50% do orçamento.
Marçal Grilo salientou que não foi para isso que foram criadas, em 1997, mas que ainda bem que foram. Apesar de "inconstitucional", a decisão passou porque o Tribunal Constitucional é "um órgão político". Para o ex-ministro, o Superior "não é exclusivamente um bem público, é também um benefício privado", e deve discutir-se o que deve ser assumido pelo Estado e o que deve ser pago pelos cidadãos. Um exemplo claro, na opinião do administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, são os MBA. "É um investimento que tem uma taxa de retorno elevadíssima, dando acesso a vencimentos muito altos. Não faz sentido nenhum que o Estado esteja a participar nesse investimento."
A eurodeputada Graça Carvalho, que liderou o Ministério da Ciência e Ensino Superior de 2002 a 2005, salientou que o aumento das propinas significa um aumento do esforço da ação social, "partindo do princípio que ninguém fica de fora", e que já em 2005 estávamos muito perto do ponto em que a subida não compensa.
Graça Carvalho salienta ainda que são muito poucos os países na Europa em que os estudantes pagam mais de propina e considera que Portugal não tem condições para as aumentar. Também Cruz Serra considerou que a repartição do esforço parece neste momento equilibrada. José Pinto Paixão, especialista em Estatística e professor da Faculdade de Ciências, defende o aumento das propinas, mas diz que a medida não vai somar muito aos orçamentos, sendo "uma gota de água".
O aumento das propinas é uma das propostas do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) - um relatório muito criticado na mesa redonda de ontem.
DEBATE
AUTONOMIA:
Central - Mais do que um problema de financiamento, o ensino superior tem um problema de autonomia e liberdade. 0 diagnóstico de José Pinto Paixão foi reforçado pelos reitores da Técnica e da Clássica.
Nomeadamente porque a autonomia permitiria gerir melhor os orçamentos e libertar as instituições de muita burocracia.
FINANCIAMENTO:
Insuficiente - 0 ex-secretário de Estado do Superior, Pedro Lourtie, alertou que a percentagem do PIB dedicada à educação, no seu todo, ronda agora os 4%, níveis mais próximos de países asiáticos, como a índia e a Indonésia, "do que de europeus. Não podemos ir abaixo disto". No superior é preciso discutir o financiamento tendo em conta critérios de equidade e de sustentabilidade, defendeu.
RACIONALIZAÇÃO DA REDE:
Organizar - A reorganização da rede de instituições e da oferta de cursos é uma das medidas mais consensuais. Em teoria, pelo menos, já que na prática é difícil conseguir acordos para acabar com cursos e instituições.
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