ANTERIOR QUADRO COMUNITÁRIO DEMOROU 18 MESES A ARRANCAR
Notícia de João Luis de Sousa / Guilherme Osswald
Candidaturas ao QREN devem estar aprovadas até final de março de 2014
«A coordenação e gestão dos fundos não conseguiu, até hoje, contribuir para a superação da falta de integração e coordenação das nossas políticas públicas» - afirmou o ministro Poiares Maduro na tomada de posse da nova Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Este novo organismo pretende garantir uma maior coordenação e racionalidade económica na utilização dos fundos europeus, através da fusão do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e o Observatório do QREN. No entanto, o timing desta reestruturação é delicado, ao ser feito em cima da negociação dos fundos europeus para Portugal, havendo o risco de atrasar o Acordo de Parceria e o arranque dos novos programas operacionais.
Em paralelo, o Governo adotou um conjunto de medidas para estimular a execução de programas operacionais do QREN que vigorou até 31 de dezembro de 2013. De acordo com a deliberação de 13 de dezembro de 2013 do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, os processos de aprovação das candidaturas pendentes deverão ser concluídos até 31 de março de 2014. Por seu turno, a realização física de candidaturas aos Programas Operacionais Regionais do QREN deve terminar até 30 de Junho de 2015. As autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais deverão encerrar as suas operações e apresentar os pedidos de saldo final até 30 de setembro de 2015.
O atraso na negociação do Acordo de Parceria entre Portugal e a União Europeia pode criar um vazio entre o fim do atual quadro comunitário e o arranque do próximo que vai vigorar entre 1 de janeiro de 2014 e o final de 2020.
Na transição entre o QCA III e o QREN houve um interregno de cerca de 18 meses para a criação e regulamentação dos novos programas que teve um efeito negativo sobre o investimento público e privado. Nesse período as candidaturas aos fundos permaneceram encerradas, o que atrasou os projetos de investimento.
A nova figura do Acordo de Parceria, que não existia anteriormente, poderia acelerar o arranque do novo Quadro. No entanto, no caso português estarão a surgir algumas dificuldades que também se prendem com a reestruturação dos organismos de coordenação que ocorreu há duas semanas atrás com a criação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e a fusão de três entidades: o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e o Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Segundo apurou a "Vida Económica", a Comissão Europeia tem recusado as várias versões do Acordo de Parceria que têm sido apresentadas pelas autoridades portuguesas.
As reticências da Comissão Europeia podem também estar ligadas à utilização dos fundos europeus como receitas do Orçamento de Estado que tem sido flagrante em relação às verbas do POPH como fonte de financiamento do sistema público de ensino.
Financiamento europeu é determinante
Na opinião de Maria da Graça Carvalho, deputada ao Parlamento Europeu, a transição entre os dois quadros comunitários de apoio não dá origem necessariamente a um período de suspensão do financiamento. "É certo que essa situação já aconteceu em Portugal no passado devido a atrasos na entrada em vigor dos novos programas. Essa situação deve ser evitada sempre e em especial agora em que o financiamento europeu é ptaticamente o único investimento público disponível em Portugal" - disse Maria da Graça Carvalho à "Vida Económica".
Segundo refere, a situação de suspensão pode ser facilmente evitada se todo o trabalho de preparação que está a ser feito pelo Governo, Administração Central e Regional continuar a bom ritmo. "É necessário concluir as negociações do Acordo de Parceria, dos Programas Operacionais a nível Nacional e Regional, elaborar os regulamentos dos diversos programas e os textos dos editais da abertura de concursos" - acrescenta.
O Governo tem informado, através do ministro Poiares Maduro, que todo este trabalho estará concluído no fim do primeiro semestre de 2014. "Será assim possível que os projetos se iniciem no segundo semestre de 2014, não havendo nenhuma interrupção do financiamento, pois no âmbito do quadro que agora termina continua a existir execução de projetos ainda em curso durante 2014" - acrescenta Maria da Graça Carvalho.
Programas operacionais devem ter continuidade
Do lado das empresas, a perspetiva é menos otimista. Paulo Vaz, diretor-geral da ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, revela ter havido consultas por parte das entidades oficiais sobre esta matéria. "Manifestamos a nossa preocupação baseados nas experiências do passado, que são recorrentes, em que os hiatos entre a aplicação dos Quadros Comunitários são demasiado longas, causam perturbação, dificuldades desnecessárias e prejuízos elevados aos promotores dos projetos" afirma. Segundo considera, há a tentação, sempre que aparece um Quadro Comunitário novo, em deixar aí a marca do Executivo que governa no momento, para o que se chamam normalmente consultores externos que, teoricamente, podem ser muito brilhantes, mas que experiência não têm nenhuma. "O resultado é invariavelmente o mesmo: destrói-se tudo o que havia de bom e que funcionava e substitui-se por modelos que se vem a verificar estarem deslocados da realidade, por complexidade, por burocracia, por redundância. Se querem, desta vez, realizar um bom trabalho e que evite os problemas resultantes da transição, há que manter os programas operacionais que funcionaram bem, como o Compete, por exemplo, alinhá-los nos princípios, objetivos e montantes que este QCA lhes permite e colocá-los já em execução. Paulo Vaz defende a manutenção do sistema já montado de convocação de candidaturas, de submissão das mesmas e de análise e aprovação, em especial nos programas operacionais que melhor funcionaram. "Nos restantes, adaptem as boas práticas que a experiência trouxe, mas, por favor, evitem a destruição criativa, que normalmente só traz o caos, perda de tempo e de recursos, já que, no final, o bom senso é obrigado a prevalecer" - acrescenta.
Segundo semestre de 2014 é a meta
"Esperamos que, a partir do segundo semestre de 2014, estejamos em pleno andamento do novo quadro comunitário, mais ajustado à realidade do tecido empresarial e aos inúmeros processos de empreendedorismo que continuam em marcha acelerada na sociedade, quer estejamos a falar de projetos de matriz agrícola-piscatória-florestal quer de áreas mais diversas, como novos serviços, turismo e comércio mais inovador" - afirma Luís Ceia.
Se os novos programas arrancarem no segundo semestre de 2014, a transição será mais rápida em cerca de um ano do que aconteceu no início do QREN. O Quadro começou a vigorar em 1 de janeiro de 2007, mas o arranque efetivo com programas aprovados e abertura de candidaturas aconteceu apenas no segundo semestre de 2008.
Maria da Graça Carvalho admite que o interregno irá ser agora mais curto do que em 2007. "Espero que a atual transição seja feita de forma rápida. Portugal tem quadros altamente especializados na negociação, preparação e execução dos Fundos Comunitários e, portanto, com o envolvimento desses quadros, com estruturas de comando político e administrativo simples e claras, simplificando os procedimentos e utilizando ao máximo as experiências do passado, poderemos evitar os atrasos" - acrescenta.
PRODER só vai arrancar dentro de um ano
O Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) para o período de 2014-2020 deverá entrar em execução com cerca de um ano de atraso, ou seja, no início de 2015.
Ainda assim, os agentes do setor agrícola estão otímistas, tendo em conta as taxas de aprovação obtidas no programa anterior e a respetiva execução, disse à "Vida Económica" Ricardo Brito Paes, presidente da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP).
Com efeito, Portugal conseguiu garantir uma taxa de execução superior à média comunitária, numa altura em que o investimento na agricultura está a suscitar um interesse crescente junto das camadas mais jovens da população. O PRODER encerrou o terceiro trimestre do ano passado - de acordo com os dados mais recentes - com uma taxa de aprovação de 106%, correspondentes a mais de quatro mil milhões de euros de financiamento, permitindo o alavancamento de mais de sete mil milhões de euros de investimento. Aquela taxa cifrou-se em 110%, se se considerarem as dotações necessárias para assegurar o pagamento dos compromissos agroambientais assumidos, o pagamento das medidas de apoio às zonas desfavorecidas, os compromissos regulamentares no âmbito da abordagem LEADER, os compromissos transitados e as candidaturas em análise.
A taxa de execução atingiu os 72%, traduzindo-se em mais de três mil milhões de euros pagos aos beneficiários do programa em apreço, portanto, bastante superior à média de 65% dos Estados-Membros da União Europeia. De notar que os primeiros projetos apenas começaram a ser contratados em 2008, sendo que Portugal, nesta matéria, ficou em linha com os restantes países comunitários. De facto, os atrasos são normais, face à complexidade das negociações entre os governos nacionais e Bruxelas.