Imprensa Portugal deve investir 6400 milhões de euros na Ciência e Inovação

O Parlamento Europeu aprovou recentemente, com 634 votos a favor, 57 abstenções e apenas cinco votos contra, a resolução: “Uma Nova ERA para a Investigação Científica e a Inovação”, da qual a eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, foi negociadora em nome do Partido Popular Europeu.
Lançada em 2000, no âmbito do Tratado de Lisboa, a Área Europeia de Investigação (ERA) veio criar um “mercado único” para a Ciência e a Inovação na Europa, lançando pontes entre instituições e investigadores de toda a União Europeia. Os seus objetivos e metas têm vindo a ser revistos, sendo que as propostas agora aprovadas incidem em aspetos como a autonomia das instituições do ensino superior e de investigação e o investimento em meios técnicos e humanos, tendo em vista o contributo crucial destas áreas para os grandes objetivos da União. As carreiras científicas, em particular dos jovens investigadores, são uma das grandes preocupações.
No debate em plenário que antecedeu esta votação, Maria da Graça Carvalho sublinhou a “importância decisiva” da ERA para a União Europeia, defendendo que “proporcionar as condições adequadas para a atividade científica significa contribuir para o crescimento da economia, a criação de empregos e o bem-estar da sociedade em geral”.

PRR são uma oportunidade para reforçar investimentos nacionais

A eurodeputada considerou, por isso, ser “essencial que se continue a investir em Ciência e Inovação, com especial atenção à investigação fundamental, tanto ao nível da Comissão Europeia como em cada Estado-membro”. Para Maria da Graça Carvalho, “os Planos de Recuperação e Resiliência são uma oportunidade para reforçar os investimentos a nível nacional, tendo presente uma meta há muito definida: os 3% do Produto Interno Bruto dedicados a estas áreas. Espero que os Estados-Membros sejam ambiciosos a este nível”.
Igualmente importante, acrescentou, é “proporcionar condições aos investigadores para desenvolverem as suas atividades. A Europa deve ter capacidade para atrair e manter os investigadores. Importa dar especial atenção aos jovens investigadores, que foram particularmente afetados nas suas atividades pela pandemia de COVID-19”.
Criar essas condições, explicou, “significa proporcionar carreiras dignas, combatendo a precariedade, mas também dando acesso às infraestruturas e à informação, capacitando os centros de investigação e as universidades. Só assim teremos a investigação de excelência de que a Europa precisa”.

Modernização e combate à burocracia devem ser prioridades

“A modernização e fortalecimento do Mercado Único, sobretudo no atual contexto, devem ser prioridades da União Europeia, a par da transição digital, da neutralidade climática e da estratégia industrial”. Esta ideia foi defendida por Maria da Graça Carvalho, há dias, durante a discussão, na comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO), do relatório sobre a Eliminação das Barreiras Não Pautais e Não Fiscais no Mercado Único, do qual a eurodeputada do PSD é relatora-sombra pelo Partido Popular Europeu.
Na sua intervenção, em que começou por lembrar o “exemplo de sucesso de integração económica que constitui o Mercado Único Europeu, abrangendo 450 milhões de pessoas e representando 20% do PIB global”, Maria da Graça Carvalho alertou para a existência de diversas “barreiras não justificadas” ao mesmo, as quais impedem que o seu potencial seja totalmente aproveitado. De facto, referiu, “um estudo do Parlamento Europeu, intitulado: O Custo da não-Europa, estima que a eliminação das barreiras remanescentes a um Mercado Único de bens e serviços plenamente funcional se traduziria em ganhos de 713 mil milhões de euros até ao final de 2029”.
Entre as barreiras ainda existentes, a eurodeputada apontou “as disparidades nos regulamentos, os procedimentos administrativos exigentes e complexos, a falta de informação acessível, os obstáculos legais, os desequilíbrios no acesso à contratação pública, a necessidade de facilitar as transações entre fronteiras e de combater o crescente protecionismo em alguns estados e o combate à burocracia em geral, bem como a importância de se promover um melhor aproveitamento das agendas digital e da Inteligência Artificial”.
Frisando que o Partido Popular Europeu “está plenamente empenhado em contrariar as barreiras não tarifárias ao Mercado Único”, Maria da Graça Carvalho prometeu concretizar muitas destas preocupações em propostas de emendas ao relatório, cujo relator-principal é o eurodeputado Kosma Zlotowski.