Bolseiros, investigadores, avaliadores, laboratórios, Parlamento e Governo estão a radicalizar posições sobre a nova política de financiamento da ciência. No último concurso da Fundação para a Ciência e Tecnologia foram concedidas menos 1344 bolsas do que no ano passado.
Extremos Bolseiros, investigadores, Laboratórios Associados, Parlamento e Governo radicalizam posições sobre nova política de financiamento da ciência
Guerra aberta entre dois modelos para a ciência
Textos Virgílio Azevedo Foto TIAGO MIRANDA
Chegou a hora do confronto aberto entre dois modelos de desenvolvimento da ciência em Portugal: o que foi criado por Mariano Gago, ministro da Ciência de Guterres e Sócrates, e que prevaleceu nos últimos 20 anos, sendo responsável pelo grande crescimento do sector; e o que esa afirmar-se com as novas políticas do Governo, que pretendem reduzir a dependência do investimento na ciência do Orçamento do Estado, apostando menos a quantidade e mais na qualidade. São dois caminhos divergentes, porque o primeiro dá prioridade à massificação e ao papel do Estado e o segundo quer ser mais seletivo e reduzir o apoio estatal.
As posições extremaram-se nos últimos dias, depois de conhecidos os resultados do concurso da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) de atribuição de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento, onde há um corte de 40% e 65% em relação ao ano anterior.
No movimento associativo dos bolseiros de investigação, até a Associação Nacional de Investigação Científica, que habitualmente tem posições moderadas, acha que o corte nas bolsas "é uma péssima medida". Ao mesmo tempo, a Plataforma em Defesa da Ciência resolveu avançar para os tribunais com a impugnação do Concurso Investigador FCT de dezembro de 2013, dirigido às instituições científicas, que reduziu drasticamente o número de candidaturas financiadas.
A radicalização de posições não se confina ao movimento associativo e à concentração nacional convocada pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica na terça-feira à tarde que, apesar da chuva intensa, juntou centenas de bolseiros e investigadores de todo o país em frente à sede da FCT, em Lisboa, onde "Demissão!" e "Seabra escuta, os bolseiros estão em luta!" eram as palavras de ordem mais gritadas.
Críticas duras de 26 laboratórios
Os protestos já passaram para o nível institucional. Na quarta-feira, a Comissão Executiva do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA), que reúne 26 laboratórios de investigação científica classificados como excelentes em avaliações internacionais, e que tem como secretário-geral o biólogo Alexandre Quintanilha, professor catedrático da Universidade do Porto, divulgou uma carta aberta onde afirma que o corte na atribuição de bolsas pela FCT nos dois últimos concursos demonstra "uma absoluta falta de conhecimento das regras elementares do desenvolvimento científico". O CLA sublinha que "reduzir drasticamente a formação avançada de recursos humanos e mandar embora grande número de cientistas qualificados tem como consequência imediata reduzir a capacidade científica do país e conduz à quebra da capacidade tecnológica do tecido empresarial português, atrasando a sua renovação e penalizando a sua competitividade".
Os laboratórios associados, onde trabalham 4300 doutorados, não acreditam "que estas medidas tenham sido aprovadas pelo primeiro-ministro ou pelo Governo no seu conjunto", nem que tenham "a concordância do Parlamento ou o apoio do Presidente da República". Por isso, apelam "de forma veemente a todos os responsáveis para a urgentíssima inversão das medidas tomadas".
Como se não bastasse, nesse mesmo dia a coordenadora do júri do painel de avaliação da área de Sociologia do concurso de bolsas de investigação individuais de doutoramento e de pós-doutoramento, Beatriz Padilla, apresentou o pedido de demissão à FCT, dois dias depois de os 12 membros do júri terem enviado uma carta aberta a Miguel Seabra, presidente da Fundação, acusando a instituição de falta de transparência e de quebra de confiança, por ter introduzido "alterações irregulares na ordenação dos concorrentes por classificação", que tinha sido "discutida e consensualizada durante a reunião final do júri". A FCT justificou que foram "detetados e corrigidos erros grosseiros nos elementos métricos de 3% das candidaturas, em todos os painéis de avaliação do concurso", mas adiantou que nunca interferiu na avaliação de carácter científico ou técnico das propostas dos candidatos.
Na quinta-feira, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia reuniu-se em Lisboa para discutir a situação do sector. O Conselho integra cientistas muito influentes, como António Coutinho (coordenador), Elvira Fortunato, Maria Mota ou Mónica Bettencourt Dias. E ontem o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, e a secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, foram chamados ao Parlamento para dar explicações sobre as novas medidas. O debate foi muito polémico e as intervenções dos deputados da oposição mostraram que, também a nível político, as posições estão extremadas. Nuno Crato negou que tivesse havido um desinvestimento na ciência e disse mesmo que "a partir de 2011 o Governo conseguiu que fosse investido mais dinheiro", tendo revelado que "a FCT apoia mais de 12 mil investigadores".
"A realidade não é só rosas"
Leonor Parreira explicou ao Expresso que "todas as fases de crescimento da ciência são de grande expansão, de aceleração rápida em núffieros, mas temos de reforçar a seletividade e exigência da qualidade". É preciso "mais cientistas e instituições capazes de projetar ainda mais Portugal no mundo e ajudar ainda mais o país a sair da crise, porque sem investigação de grande qualidade não há desenvolvimento económico".
A secretária de Estado lembra que a Comissão Europeia, as estatísticas da OC- DE e do Eurostat mostram que a ciência portuguesa enfrenta diversos riscos. "Há um indicador que é fácil de compreender: o aumento enorme no número de investigadores nos últimos seis ou sete anos, sem equivalente crescimento de financiamento, tem de se traduzir fatalmente na baixa despesa por investigador". Analisando a evolução das dotações totais iniciais para a FCT ao longo dos últimos anos, "verificar-se-á que, após o rápido crescimento de 2006 a 2009, houve uma diminuição de 25% entre 2009 e 2011". Mas, entretanto, o sistema científico continuou a crescer. "Pior, nos anos com maiores dotações orçamentais, a execução esteve longe de alcançar o total aprovado." Juntando a isso a diminuição da despesa em investigação nas empresas, que se verifica desde 2008, e que já então estava longe da média europeia, "a realidade não é só rosas".
Daí que o Governo "tenha introduzido mecanismos de maior competitividade e exigência qualitativa em todos os concursos FCT, para que os melhores possam ser mais incentivados", esclarece Leonor Parreira. E garante: "Estamos a trabalhar para reter no país e atrair do estrangeiro investigadores competitivos". O Programa Investigador FCT "foi desenhado para isso: é muito exigente, aprovando apenas uma pequena fração dos candidatos, mas nos dois primeiros concursos foram contratados 367 investigadores de topo, 48 dos quais vieram do estrangeiro". Por outro lado, "a regularidade anual destes concursos é uma garantia de entrada de gente nova no sistema, enquanto os contratos a cinco anos, renováveis, asseguram uma estabilidade que nunca existira".
Entretanto, os fundos provenientes do novo quadro financeiro da UE - o Programa Horizonte 2020 - "poderão e deverão dar oportunidades de emprego a curto prazo aos doutorados e pós-doutorados que ficaram de fora nos últimos dois concursos nacionais da FCT". Mas esses fundos terão de ser obtidos em projetos "de elevadíssima qualidade" e muito competitivos. "Há muitos fundos na Europa à nossa espera - é o maior financiamento à ciência de sempre - mas não podem ser obtidos com projetos simplesmente bons, só com projetos excecionais."
CARREIRA DE INVESTIGADOR
SISTEMA RÍGIDO
Em Portugal só há uma carreira de investigação nos nove Laboratórios do Estado. Nas universidades existem poucos lugares disponíveis, "o sistema é muito rígido e por isso é grande a dificuldade em absorver doutorados", explica Ana Delicado, do Instituto de Ciências Sociais, que tem estudado o sistema científico nacional.
Nos 26 Laboratórios Associados há contratos de trabalho, "mas não existe propriamente uma carreira e os contratos são renovados até haver dinheiro". O mesmo sucede com os bolseiros dos concursos Investigador FCT e com os contratos Ciência 2007 e 2008.
ESTRUTURA CENTRAL
Em França e em Espanha os centros de investigação estão integrados nas universidades, mas os cientistas têm uma carreira semelhante à dos Laboratórios do Estado em Portugal e são pagos pelo Orçamento do Estado através de estruturas centralizadas: o CNRS em França e o CSIC em Espanha.
MERCADO ABERTO NA UE
A maior parte dos países da UE "tem um mercado académico mais aberto do que Portugal, com mais oportunidades de emprego para os cientistas nas universidades, mas também há muito mais doutorados a trabalhar nas empresas", salienta Ana Delicado.
CONTRATO SEM TERMO
Nesses países, se a avaliação de um cientista for positiva, há um contrato sem termo, conhecido por "tenure track", que não existe em Portugal.
Também há precariedade e doutorados que não seguem a carreira científica e vão trabalhar para a Administração Pública, as ONG ou as empresas.
QREN também cria emprego científico
Regiões Não são só os concursos da Fundação para a Ciência e Tecnologia que permitem criar emprego científico. Em 2013 houve 1231 investigadores contratados nas regiões Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Açores, através dos programas integrados do QREN. Lisboa e Vale do Tejo e a Madeira ficaram de fora porque são regiões de convergência com a UE. O problema é que a maioria dos cientistas trabalha em Lisboa e Vale do Tejo.
10 mil cientistas portugueses, a maior parte de fora das instituições de investigação, deverão ser contratados através do novo quadro financeiro de apoio à ciência e tecnologia da UE, o Horizonte 2020, onde Portugal poderá ir buscar 200 milhões de euros por ano.
A estimativa é da deputada europeia Graça Carvalho (ver entrevista)
Horizonte 2020 já arrancou
fundos europeus Oficialmente, o novo programa quadro de financiamento da ciência e tecnologia para os próximos sete anos, o Horizonte 2020, arrancou no dia 1 de janeiro, mas a verdade é que os primeiros concursos foram lançados ainda em dezembro. Há mais dinheiro e há diversas áreas científicas que não eram contempladas no FP7, o programa quadro anterior, e que são importantes para Portugal: ciências sociais, mar, água (na área do ambiente), florestas e herança cultural.
"O GOVERNO ESTÁ A FAZER RECUAR O PAÍS 20 ANOS. O QUE ESTÁ A ACONTECER COM A CIÊNCIA É A IMAGEM DO QUE TEM ACONTECIDO COM O PAÍS: EMPOBRECIMEN- TO"
ELZA PAIS Deputada do PS, no debate ontem de manhã no Parlamento
Conselho critica Pires de Lima
CARTA As declarações do ministro da Economia, Pires de Lima, de que não é possível "alimentar um modelo que permita à investigação e à ciência viverem no conforto de estar longe das empresas", são o tema principal de uma carta que o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT) vai enviar ao primeíro-ministro.
O CNCT reuniu na quinta-feira com Leonor Parreira e Miguel Seabra.