Governo de Sócrates já tinha proposta para desviar os fundos
Novo ministro tem o dossiê de fundos europeus. A ideia é baixar a contribuição portuguesa
O governo socialista deixou pronta para o atual Executivo uma proposta de reprogramação dos fundos europeus que está na mesa dos novos locatários do Ministério da Economia. E, aliás, um dos dossiês que já estão a ser estudados pelo ministro Álvaro Santos Pereira, tendo em vista a vontade manifestada pelo primeiro-ministro em Bruxelas de proceder a esse trabalho, segundo apurou o Expresso.
No quadro financeiro entre 2007-2013, Portugal recebeu 21,5 mil milhões de euros, dos quais estão comprometidos em diferentes projetos cerca de 14,4 mil milhões (67,1%), embora só efetivamente executados seis mil milhões (28,3% - uma percentagem baixa, apesar de acima da média europeia).
A reafetação destes fundos poderá permitir libertar verbas que, no atual contexto de ajuda externa, são as únicas disponíveis para relançar o crescimento. De acordo com os cálculos efetuados, trata-se de um montante que oscila entre os 10 e 15 mil milhões de euros.
A proposta de reprogramação - uma operação pesada e demorada - foi elaborada nos últimos meses do governo socialista. Segundo o ex-secretário de Estado Fernando Medina, os objetivos não estavam muito longe dos de agora: libertar verbas para a criação de emprego e aumentar os incentivos às empresas.
Para tanto, foram revistos todos os programas que beneficiavam de apoio europeu. A proposta incluiu a diminuição da taxa de cofinanciamento português, bem como a redistribuição de verbas que estavam alocadas a algumas grandes obras entretanto suspensas para outros projetos e a correção das dotações que estavam afetas a programas de baixa execução.
Passar a pente fino
Será este trabalho que, previsivelmente, vai ser agora passado a pente fino pelos novos governantes, de acordo com as suas prioridades. Mas o candidato à liderança do PS, António José Seguro, já salientou que "os socialistas querem ser ouvidos sobre os exatos termos de qualquer reprogramação". Esta ideia foi relançada publicamente por Durão Barroso no final do Conselho Europeu da semana passada, como uma forma de ajudar Portugal.
Na base está a possibilidade de a Comissão Europeia aumentar até 85% (o máximo possível) o seu financiamento dos programas, segundo concretizou o porta-voz da Direção-Geral para a Política Regional. A taxa média do cofinanciamento relativo a Portugal é de 70%, o que significa que por cada 100 euros do custo de um projeto, o Estado português paga 30 - uma opção tomada pelo governo Sócrates para poder beneficiar de mais programas, mas que neste momento é prejudicial.
A outra possibilidade sugerida por Durão Barroso (a antecipação das contribuições europeias) estará, para já, afastada, até haver pelo menos uma decisão do Governo. Segundo a euro-deputada social-democrata Graça Carvalho, este é um instrumento delicado, porque acaba por "empurrar com o problema para a frente e ninguém sabe como a economia evoluirá". Ou seja, se o Estado português receber agora as verbas, não sabe se dentro de dois, três anos estará em condições de as devolver.
Para a antiga ministra da Educação de Durão Barroso, é fundamental conseguir passar todos os projetos possíveis para o mínimo do cofinanciamento e sobretudo renegociar a contribuição portuguesa de modo a substituí-la por "pagamento em espécie" (equipamentos, terrenos, horas extraordinárias, etc).
Este recurso tem sido crucial, nomeadamente para as câmaras e outras instituições que, devido às apertadas regras orçamentais, têm grandes limitações na sua capacidade de endividamento. Foi, aliás, pensando nelas que em 2010 o governo de Sócrates concluiu um acordo com o Banco Europeu de Investimento para uma linha de crédito de 1500 milhões de euros precisamente para financiar as contrapartidas no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). E o próprio QREN criou uma linha de crédito para isso.
A ideia de fazer uma reprogramação de fundos foi colocada pela primeira vez por Paulo Rangel, quando ainda estava em causa o TGV e a possibilidade de os fundos que lhe estavam afetados serem aplicados em utilizações alternativas. Curiosamente, acaba por ser o próprio governo Sócrates que promove o estudo. As verbas do Fundo de Coesão representam, no total, três mil milhões de euros, dos quais apenas 300 milhões estão em execução.
Luísa Meireles
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