Notícia do jornalista Luís Ribeiro
A partir do início de 2014, Portugal começa a receber o novo pacote de fundos europeus, no valor de 21 mil milhões de euros até 2020. Dá três mil milhões por ano ou 8,2 milhões por dia, ligeiramente menos do que os nove milhões diários recebidos nos últimos 25 anos, desde a adesão à União Europeia, então CEE.
O Dinheiro Vivo conversou com os deputados portugueses ao Parlamento Europeu, relatores de dois dossiês centrais para os próximos sete anos: Luís Capoulas Santos (PS), que esteve com o texto da Política Agrícola Comum (PAC); e Graça Carvalho (PSD), do programa Horizonte 2020, o envelope financeiro para a ciência e inovação.
Os dois explicam as mudanças de "filosofia" acordadas nesta semana em Bruxelas. Na agricultura passa-se a subsidiar o tamanho dos solos e não a produção, como até aqui. Este pacote vai canalizar quase oito mil milhões de euros para Portugal. Na ciência introduz-se a ideia de que conhecimento e inovação por si só não chegam, é preciso traduzi-los em valor de mercado, criado pelas empresas com a venda de produtos e serviços inovadores. Este pacote vale, para Portugal, cerca de 700 milhões de euros nos próximos sete anos.
O ministro da Agricultura de António Guterres refere que "no passado, a PAC pagava diretamente o que se produzia. Eram estímulos diretos à produção: x por cada vaca, x por cada tonelada de cereal".
Nesta "PAC mais verde", "os pagamentos passam a ser por hectare de solo independentemente do que está a ser produzido. O agricultor é remunerado pela defesa do ambiente, do solo, da água, da biodiversidade, por minimizar os impactes das alterações climáticas".
"A ideia é que o pagamento por hectare seja tanto quanto possível, numa primeira fase, igual dentro do Estado membro e, num período mais alargado, igual entre os Estados membros. Até 2020 haverá um processo de convergência destes pagamentos", explica o eurodeputado.
E este esquema não incentiva atividades menos produtivas, bastando que a extensão de solo disponível seja maior? "A filosofia não é valorar produções, mas o ambiente. E sim, em teoria, o agricultor com atividade menos intensa até está a ser mais amigo do ambiente", atira.
A PAC tem dois pilares. O primeiro é o dos pagamentos diretos por hectare elegível. Aqui Portugal deve captar quatro mil milhões nos próximos sete anos. São apoios a fundo perdido. "O Estado membro não põe um cêntimo." O segundo pilar é o das ajudas ao investimento, a fundo parcialmente perdido. Batemo-nos para que a taxa de cofinanciamento subisse para 85%. São outros quatro mil milhões. Destes, Portugal terá de entrar com 600 milhões.
Maria da Graça Carvalho, ministra da Ciência de José Durão Barroso, diz que o Horizonte 2020 "é o terceiro programa de fundos europeus, a seguir à Agricultura e aos fundos regionais, com 70,2 mil milhões de euros".
Portugal receberá à partida a sua quota no orçamento comunitário [1%], cerca de 700 milhões de euros.
O pacote recebeu agora um reforço de 40% e "deixou o seu carácter científico puro e simples para passar a ser de ciência e inovação, mas cobrindo todo o ciclo de inovação, até à passagem do conhecimento para o mercado". É uma resposta à crise europeia, lembra. "E uma resposta que Portugal, na situação em que está, tem mesmo de aproveitar", avisa.
Como? "Portugal pode receber mais do que o seu peso relativo. Ficámos um bocadinho abaixo no quadro anterior. Por cada euro investido fomos buscar 0,9 euros. Pode fazer-se muito melhor." Os suíços, que contribuem e participam por opção neste orçamento, "por cada euro que investem vão buscar 5,3 euros".
"Tenho estado a contactar grupos de excelência na saúde. É a área temática que mais saiu reforçada no novo programa-quadro", refere a engenheira. "Há um grande programa de investigação para sida, malária e tuberculose e outras doenças tropicais. No anterior havia 600 milhões de euros; neste, pode chegar a mil milhões." Investigação sobre cancro, diabetes e cardiologia são outras áreas que Graça Carvalho vê como promissoras em Portugal.
"Temos centros de excelência na saúde, mas que não têm o hábito de concorrer a Bruxelas, de se organizarem em redes europeias. Têm tido financiamento nacional." É esta filosofia que é preciso mudar. "Os três ou quatro grupos que existem têm de se organizar para entrar neste programa, têm de formar clusters. Não é só pelo dinheiro, é também pelo acesso à informação."
Que instituições existem? "Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, faculdades de Medicina de Lisboa e Porto, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Instituto Gulbenkian de Ciência. Eles concorrem a algumas coisas, mas podem concorrer muito mais. Podemos ir buscar cinco ou seis vezes mais do que no programa anterior. Estou a trabalhar com eles, visitando estes grupos a ajudar a identificar as prioridades", estima a deputada.
Em Estrasburgo. O jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu.