Imprensa 30 anos de Mercado único e os desafios de futuro da EU

No Parlamento Europeu, o ano iniciou-se com a celebração dos 30 anos do Mercado Único, uma conquista que nos orgulha a todos. O Mercado Único oferece hoje, após três décadas de existência, o acesso a bens, serviços e empregos a 450 milhões de europeus, sendo o principal motor da iniciativa empresarial e cultural nos 27 Estados-Membros.

No entanto, defendo que não devemos dar estas conquistas por concluídas. Em Plenário, salientei a necessidade de continuarmos a ultrapassar vários obstáculos ainda existentes, como a excessiva burocracia e a agenda protecionista de alguns países, que coloca em causa este projeto. É ainda importante adaptar este mercado à nova realidade digital e avançar para a construção de um verdadeiro Mercado Interno da Energia.

O Mercado único é uma das maiores fontes de prosperidade do Projeto Europeu. A sua plena realização é fundamental para o bem-estar dos europeus e para a afirmação internacional da União Europeia.

Muita da sua força advém da indústria europeia e da sua qualidade. E cabe-nos proteger e estimular este setor. A crise dos preços da energia criou inúmeros problemas à indústria europeia, já de si pressionada pelos efeitos da pandemia de Covid-19 e pelos desafios das transições verde e digital.

Muitos países europeus responderam às consequências da crise energética de forma decidida e atempada. Infelizmente, Portugal teve uma reação tímida, colocando em causa o futuro do setor e da economia no geral.

Devem ser retiradas lições deste episódio, não apenas no que respeita à resposta a crises, mas em termos dos passos necessários para a criação de um ecossistema favorável à inovação e ao crescimento económico, com menos burocracia, uma fiscalidade mais favorável, e um melhor funcionamento da justiça.

O governo deve ainda canalizar mais apoios para a transição energética no setor industrial, acionando, por exemplo, fundos do Plano de Recuperação e Resiliência. Esta abordagem é essencial para potencializar o crescimento económico e a criação de riqueza, mas também para adequar Portugal e a Europa a desafios como o combate às alterações climáticas.

O setor das pescas foi também muito fustigado por esta crise, em especial os pequenos pescadores e operadores. Este segmento, fundamental para promover uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos, compõe cerca de 76% das embarcações ativas e quase 50% do emprego total no setor. Em Portugal, as embarcações deste tipo constituem cerca de 90% do total de embarcações.

Em Plenário, defendi que é crucial que a Comissão Europeia e os Estados-Membros tomem um conjunto de ações decisivas para esta área. A Europa deve começar por apoiar os pescadores no que respeita ao preço dos combustíveis, de forma a reduzir os custos da atividade. A modernização das frotas e a requalificação dos profissionais são também fundamentais para assegurar a sustentabilidade económica e ambiental deste setor. A União Europeia deve apostar na inovação e investigação ligadas ao Oceano, e deve cada vez mais tomar decisões nesta matéria baseadas no conhecimento científico.

Nesse sentido, questionei a Comissária Europeia Mariya Gabriel quanto ao calendário para a nova Comunidade de Conhecimento e Inovação dedicada ao Oceano e à Água, tema introduzido no meu relatório sobre a Agenda Estratégica de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. A Comissária esclareceu que ainda neste ano começará a ser feita a preparação dos trabalhos para lançar o projeto.

Por fim, neste esforço de inovar no espaço europeu, devemos debruçarmo-nos sobre a economia dos dados, uma área crucial para a inovação. Nas minhas intervenções, e na qualidade de relatora-sombra do relatório Data Act, na Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores, tenho vindo a reforçar a importância da aposta em infraestruturas digitais e em formação e literacia digital. Entendo ainda que os estados-membros devem assegurar orientações para que as PME participem também na economia dos dados, assim como as instituições de investigação científica.

Este mês, tive o prazer de ver incluídas no relatório sobre o Data Act todas as prioridades do Partido Popular Europeu, incluindo as que propus. Esta é uma conquista particularmente importante para mim, por tratar-se de um dossiê que considero ser decisivo para o futuro da União Europeia.