Imprensa Sobre as dívidas dos estudantes do Ensino Superior público

Foi recentemente noticiado que os alunos do Ensino Superior devem mais de 60 milhões de euros às universidades e institutos politécnicos públicos que frequentam ou frequentaram. Isto, já excluídos os casos de todos os estudantes que chegaram a acordo com as suas instituições para pagamento faseado das dívidas. Pior: confirmou-se que esta é uma tendência que se agravou nos anos da pandemia de covid-19 e que continua a fazer-se sentir, numa altura em que as famílias portuguesas se debatem com as dificuldades decorrentes da inflação.

Por mais circunstâncias atenuantes que se invoquem, como o facto de os números terem sido divulgados perto do final do ano letivo, altura em que supostamente as dívidas tendem a crescer, esta é uma situação absolutamente trágica e que traduz um fracasso do Estado no seu dever de garantir o acesso à Educação.

Tendo passado, duas vezes, pela tutela do Ministério da Ciência e Ensino Superior, há muito que venho defendendo que Portugal tem de ter um sistema de financiamento das instituições, na componente das propinas, que assegure que nenhum aluno é prejudicado no acesso por razões económicas. Cobrando um valor adequado a quem manifestamente tem os meios para pagar, e garantindo bolsas igualmente adequadas a todos os que não os têm.

Em vez disso, o que temos é um sistema que cobra o mesmo à generalidade da população estudantil, independentemente da franja socioeconómica de onde vem e do custo real do curso que frequenta. Um sistema que, por outro lado, continua a ser restritivo nos critérios de elegibilidade para se ter acesso às bolsas da ação social escolar, não levando em conta contextos específicos, como o atual, e excluindo automaticamente inúmeros alunos oriundos de famílias cujos rendimentos são comprovadamente baixos. Além disso, ainda que esse seja outro tema, aplica-se por norma a bolsa mínima, que cobre apenas os custos da propina.

Num cenário ideal - que isto fique claro -, a frequência das instituições do Ensino Superior público deveria ser gratuita para todos os alunos. E talvez não fosse impossível chegar a esse patamar com outras escolhas e prioridades nas questões do Orçamento do Estado. Mas se, nas condições atuais, os recursos disponíveis não existem para garantir esse direito a todos, devemos fazer tudo o que esteja ao nosso alcance para o assegurar a quem dele manifestamente precisa.

Tratar a esmagadora maioria dos alunos pela mesma bitola - independentemente dos níveis de rendimentos das suas famílias ou da distância entre os seus locais de origem e a instituição que frequentam, que é determinante nos custos adicionais que têm de suportar -, não é dar igualdade de oportunidades. É tentar tratar como igual o que é diferente. E é condenar injustamente muitos estudantes a situações de abandono forçado ou até, como também foi referido nas notícias, a entrarem na vida ativa sob a alçada de processos de cobrança coerciva de dívidas nas Finanças.

Não estou a dizer que não existam abusos, casos em que quem pode pagar não o faz. Mas o simples facto de estes números tenderem a agravar-se em momentos de crise já prova que existem falhas sistémicas graves, que é imperioso resolver.

Uma coisa é certa: o custo, para o país, do abandono escolar no Ensino Superior por razões económicas, será infinitamente superior ao que custaria ajustar os critérios para evitar estes casos.

Portugal tem feito um esforço notável de qualificação da sua população, em todos os níveis e ao longo de várias décadas, mas não devemos cair na ideia errada de que já temos diplomados suficientes e que não precisamos de continuar a fazer crescer estes números, cativando novos públicos, nomeadamente entre a população ativa, mas também nas franjas que continuam a não ir além da escolaridade obrigatória, diversificando as ofertas.

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