O termo “reformas estruturais” que, convenhamos, não é dos mais bonitos já produzidos pela língua portuguesa, tem o condão de gerar acesos debates entre os que as defendem e aqueles que as equiparam a uma espécie de tsunami, capaz de virar o país do avesso, não deixando pedra sobre pedra. Raramente, do lado dos críticos, se atentam às propostas concretas e aos objetivos que estas pretendem atingir.
O que qualquer partido político ou qualquer analista tem de saber, nesta fase, é que os portugueses estão descontentes. E têm inúmeros motivos para estarem: a estagnação salarial, causada por uma economia anémica e por um Estado-esponja, que absorve uma fatia cada vez maior dos recursos disponíveis; as enormes assimetrias existentes entre classes sociais, mas também entre regiões; e as respostas insuficientes para questões que remetem para direitos fundamentais, como a habitação, a Saúde, a Justiça e a Educação.
Reformar significa exatamente olhar para estes setores, perceber o que está a correr mal e por que motivos, e fazer as mudanças necessárias para que as coisas funcionem com mais eficácia. Em benefício das pessoas e da sociedade no seu conjunto. Não significa destruir, mas, antes, melhorar e tornar mais sólido o setor onde se intervém.
De pouco nos serve olhar para um estudo que nos diz que, em média, onze mil professores faltam diariamente ao trabalho e diabolizar a classe por isso, em vez de constatar que, como indica o mesmo estudo, a esmagadora maioria das ausências estão concentradas num grupo de 10% dos professores e tentar compreender o que as está a causar. Desgaste profissional? Um sistema de colocações caduco que, também por força da resistência dos sindicatos, tarda em ser atualizado? Escassos incentivos para tornar a profissão mais atraente e promover a sua renovação? Há que analisar e agir.
O mesmo poderia ser dito em relação ao descontentamento de outros grupos profissionais, como é o caso das forças de segurança, à ineficiência crónica da justiça, à morosidade incapacitante de diferentes serviços públicos. Mais do que rotular e criticar é preciso avaliar, em cooperação estreita com os agentes envolvidos, e encontrar soluções que funcionem. O PSD, ao contrário dos socialistas, não acredita em impor um modelo à sociedade. Prefere, nunca se separando da sua matriz social-democrata, criar as condições para que esta se desenvolva naturalmente.
É por isso que, por exemplo, acreditamos que reduzir a carga fiscal sobre as pessoas e as empresas é essencial para que o país cresça e seja mais competitivo globalmente, em benefício de todos, enquanto outros dizem - e acreditam - que tem de ser o Estado a controlar os recursos e a decidir o que faz com estes, mesmo quando gasta muito, mas investe pouco e mal.
Os mesmos que depois, em nome de supostas bandeiras ideológicas, deixam alguns temas intocados, como tabus, abrindo assim caminho à exploração dos mesmos pelos populistas.
Veja-se o caso da imigração. Há dias foi rejeitada pela Câmara de Lisboa, e muito bem, a realização de uma manifestação de teor xenófobo no Martim Moniz. Posso dizer que passo ocasionalmente por aquele bairro lisboeta, e que me sinto muito mais segura ali do que há algumas décadas, quando aquela zona estava associada a problemas graves como drogas e prostituição. O que hoje ali vejo são pessoas de diferentes origens, com diferentes negócios e atividades, lojas, restaurantes, preocupadas apenas em construírem um futuro. Precisamos dos imigrantes e do seu dinamismo!
Mas combater estereótipos xenófobos e racistas não significa ignorar que, por exemplo, existem redes criminosas organizadas a explorar muitas pessoas que procuram Portugal para refazerem as suas vidas, a sujeitarem-nas a condições desumanas. E é por isso que o PSD defende uma política para a imigração que, acima de tudo, defenda os que nos procuram, que lhes garanta boas condições de integração. Nem determinar, nem esconder. Queremos ajudar a resolver.
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