Imprensa O relatório das oportunidades perdidas

De acordo com o último relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), cada português pagou em média mais 883 euros em impostos no ano passado. Para este número contribuiu naturalmente a retoma da atividade económica pós-covid, mas não só. O acréscimo de 8825 milhões na receita fiscal deve-se também, em grande medida, à inflação galopante que se fez sentir, refletindo-se nos impostos indiretos e afetando todas as classes sociais.

Ao contrário do Estado, a generalidade das famílias e das empresas portuguesas viram os seus orçamentos diminuir no ano passado. E a resposta a essas dificuldades por parte do governo, fica agora ainda mais claro, foi muito aquém do que era possível e desejável.

Esta realidade seria mais fácil de aceitar se assistíssemos a um momento de grande dinamismo ao nível das reformas e dos investimentos de que o país tanto precisa. Mas aquilo que vamos testemunhando, neste período de rara bonança para as Finanças Públicas, é um imobilismo e a uma falta de visão de longo prazo que nos conduzem cada vez mais para a conclusão de que estamos a assistir a uma oportunidade perdida.

Basta olhar para os números da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aos quais me referi aqui em várias ocasiões, e que são também analisados neste relatório da UTAO, concluindo-se que apenas 28,7% dos 3,2 mil milhões de euros previstos para o ano passado foram efetivamente gastos.

Ouvi há dias, a propósito da discussão sobre uma possível moção de censura ao governo, um comentador declarar que o PSD não era visto como alternativa de governo, porque apontava as falhas da maioria PS, mas não indicava o que faria de forma diferente. Com o devido respeito, este comentador tem estado desatento ao discurso do líder do PSD, e tem estado desatento às propostas que, de diversas formas, desde documentos produzidos pelo seu Conselho Estratégico Nacional aos programas eleitorais, o partido tem apresentado.

"O PSD tem alternativas e uma visão estratégica para o país. Reduzindo burocracia e carga fiscal, aumentando a qualidade dos Serviços Públicos, da Justiça à Saúde, investindo mais no futuro e menos na gestão corrente do dia a dia."

Pegando num exemplo concreto, noticiado pelo DN nesta terça-feira: a falta de soluções para cerca de dois mil investigadores que ficarão em breve sem contrato. Há quanto tempo vem o PSD defendendo reformas que permitam conjugar as carreiras de docente e investigador? Há quanto tempo vimos propondo medidas que contribuam para uma maior absorção dos nossos doutorados pelo setor privado?

É verdade que foi finalmente desencadeado, há pouco tempo, um processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. Porém, há muito que vimos defendendo mudanças profundas numa arquitetura jurídica que se mantém imutável há décadas. A começar pela Lei de Bases da Educação, e passando pelos estatutos das carreiras docentes e de investigador e pela Lei de Financiamento das Instituições do Ensino Superior, de forma a adaptarmos o país aos desafios do mundo atual.

Quem não sofrer de falta de memória também se recordará, certamente, de que mesmo antes de o governo PS ter submetido a Bruxelas o seu PRR, e de António Costa ter perguntado com bonomia à presidente da Comissão Europeia se já podia levantar o cheque, o PSD tinha apresentado a sua visão estratégica para o investimento no futuro do país, contemplando o PRR, mas também o quadro financeiro plurianual e verbas do Orçamento do Estado. Trabalho esse coordenado pelo atual líder da bancada parlamentar do PSD, o professor Joaquim Sarmento.

O PSD tem alternativas e uma visão estratégica para o país. Reduzindo burocracia e carga fiscal, aumentando a qualidade dos Serviços Públicos, da Justiça à Saúde, investindo mais no futuro e menos na gestão corrente do dia a dia. E é preciso que os portugueses o saibam. O atual estado de coisas é a vários níveis trágico, mas não é uma fatalidade.

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