Imprensa O caminho para a equidade no acesso aos fundos para a ciência e inovação

De acordo com dados da Comissão Europeia, Portugal já recebeu cerca de 396 milhões de euros do programa-quadro Horizonte Europa, iniciado há dois anos. Não sendo estes números estratosféricos, são ainda assim interessantes. Sobretudo tendo em conta as crises que temos vindo a enfrentar.

A manter-se esta tendência, o país irá superar ligeiramente, ou pelo menos igualar, os cerca de 1200 milhões captados ao longo da vigência do anterior-programa-quadro, o Horizonte 2020, que foi o primeiro do género em que fomos beneficiários líquidos. Ou seja: em que conseguimos obter mais financiamento do que aquele que injetámos no programa através das contribuições nacionais para o orçamento europeu.

Tendo eu sido relatora, pelo Parlamento Europeu, do Horizonte 2020, iniciado em 2014, e já nesta legislatura de um conjunto de iniciativas com muito peso no Horizonte Europa, tais como a agenda estratégica do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e as parcerias com a indústria, não posso deixar de ficar satisfeita com o facto de as instituições de ensino e investigação nacionais, bem como as empresas, terem conseguido manter-se competitivas num contexto exigente.

Isto porque - e é importante sublinhá-lo - os financiamentos comunitários do Horizonte Europa não são distribuídos sob a forma de dotações nacionais ou regionais, dependendo da qualidade dos projetos apresentados.

Num país onde têm sido notórias as dificuldades do governo para gerir os fundos que, mediante o cumprimento de pressupostos mínimos, lhe chegam de forma automática, nomeadamente as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, merece ainda maior destaque o esforço que tem sido feito por estas empresas e instituições no acesso competitivo ao financiamento da União Europeia.

Se esse acesso é difícil hoje em dia, no passado era muito mais. E julgo ser justo dizer que o esforço que fizemos no Parlamento Europeu, em colaboração com a Comissão Europeia, para alargar e simplificar o acesso ao programa-quadro de investigação científica e inovação, em especial a partir do Horizonte 2020, teve uma influência decisiva na mudança de paradigma de Portugal de país financiador para país beneficiário.

O alargamento do acesso a países sub-representados no programa-quadro foi um dos itens mais decisivos, mas também mais difíceis de fazer vingar, nas negociações do Horizonte 2020. E não restam muitas dúvidas de que as instituições nacionais têm sabido aproveitar esta oportunidade. No programa-quadro que antecedeu estas negociações (FP7), o país tinha captado 535 milhões de euros e o valor mais do que duplicou no Horizonte 2020. Além disso, Portugal liderou a tabela, entre os países elegíveis, tanto no Horizonte 2020 como Horizonte Europa, em termos de eficiência das candidaturas no pilar respeitante ao alargamento da participação e do acesso a investigação científica de excelência.

Dois dos instrumentos mais importantes desta lógica de alargamento têm sido os chamados teaming e twinning, os quais permitem fazer sinergias eficazes entre os fundos regionais e o programa de ciência e inovação, e promovem a formação de consórcios entre instituições de menor dimensão e outras já com forte participação no programa-quadro, nomeadamente de outros países europeus.

Estes consórcios têm sido extremamente úteis para as instituições de menor dimensão, nomeadamente nacionais. Não apenas no acesso ao financiamento, mas pelas oportunidades de interação com parceiras que são referências mundiais em diversas áreas. Mas julgo ser consensual que essas instituições mais avançadas também têm beneficiado do contacto com diferentes realidades, perspetivas e ideias.

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