Imprensa COP meio cheia, COP meio vazia

A COP 28 terminou, um dia após o previsto, com um muito celebrado, mas vago, compromisso relativo à "transição" para uma economia livre dos combustíveis fósseis, reconhecidamente a principal causa das alterações climáticas. Os otimistas dirão que é a primeira vez que tal sucede, e que o facto de este acordo "histórico" ter sido alcançado numa cimeira acolhida por um dos maiores produtores de petróleo do mundo - os Emirados Árabes Unidos - só reforça o seu significado. Os céticos perguntarão onde estão os recursos financeiros e a estratégia para fazer desta ambição uma realidade.

Pessoalmente, numa primeira análise a esta cimeira, vejo alguns desenvolvimentos importantes - tais como os compromissos assumidos em matéria do fundo de perdas e danos, relativo à solidariedade com os países mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, bem como as promessas de triplicar a capacidade instalada de renováveis e de duplicar a eficiência energética até 2030.

Já no que respeita ao tema central, e apesar do otimista prenúncio das Nações Unidas de que estamos a assistir "ao principio do fim" dos combustíveis fósseis, o que retenho destes dias de discussão é um esforço titânico por parte significativa das delegações para fazer aprovar uma declaração suficientemente vaga para que nada tenha realmente de acontecer.

Julgo que é altura de assumirmos que, mais do que tentarmos impor o fim dos combustíveis fósseis, nomeadamente aos seus produtores, devemos concentrar-nos em criar as condições para que estes se tornem naturalmente obsoletos e redundantes face às alternativas existentes.

E isso consegue-se investindo nas renováveis - as consolidadas e aquelas que estão ainda em fase de desenvolvimento -, na eficiência energética e em toda a infraestrutura e equipamentos que serão necessários para substituir a função atualmente assumida pelos combustíveis fósseis. E consegue-se ainda criando incentivos, nomeadamente fiscais, para a massificação destas tecnologias, e garantindo que estas se tornam acessíveis a preços competitivos.

No setor dos transportes, absolutamente crucial e também o mais complexo em termos de descarbonização, o governo português também tentou impor um caminho, ao decidir agravar o IUC para veículos anteriores a 2007, em nome de uma suposta "fiscalidade verde". E, como seria de prever, enfrentou a indignação generalizada dos contribuintes.

Os portugueses, quando têm os meios para o fazer, não têm quaisquer dúvidas em optar pelas soluções ecologicamente mais responsáveis. As vendas de veículos elétricos e híbridos plug-in não têm parado de subir. Neste ano, de acordo com dados divulgados pela Associação Automóvel de Portugal, as vendas (novos e usados) deverão rondar as 60 mil unidades, correspondentes a cerca de 31% de todos os veículos de passageiros vendidos ao longo do ano.

Mas a estes indicadores otimistas contrapõem-se os números dos veículos com 15 anos ou mais que continuam a circular nas nossas estradas - mais de 45% de um total de 5,6 milhões cujo IUC foi processado em 2022. Isto sendo que a idade média do parque automóvel nacional é de 13 anos, e tem vindo até a aumentar.

Isto não acontece por opção dos automobilistas em causa. Acontece por falta de meios, face às condições de vida de boa parte da população e ao preço dos automóveis, particularmente elevado no nosso país devido aos impostos a estes associados. Em ambos os casos, consequências das politicas erradas de quem nos tem governado.

Seja em Portugal ou no mundo, as mudanças transformadoras, aquelas que perduram, não se fazem por decreto, mas compreendendo os desafios, ouvindo os especialistas e o cidadão comum, e procurando soluções que vão ao seu encontro.

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