Imprensa As virtudes e as lacunas nas prioridades europeias para este ano

Nesta terça-feira, tive a oportunidade de participar remotamente numa audição pública, na Assembleia da República, sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023. Este documento, geralmente pouco divulgado na comunicação social, tem muita importância para todas as instituições europeias e para os estados-membros, porque permite-nos antever quais serão os temas que irão marcar a agenda política na União Europeia ao longo do ano.

Não se trata de identificar as grandes linhas de ação da Comissão, até porque estas já estão definidas para o período 2019-24. A saber: Pacto Ecológico Europeu, Uma Europa preparada para a Década Digital, Uma Economia ao Serviço das Pessoas, Uma Europa mais Forte no Mundo, e Promoção do Modo de Vida Europeu. O que este programa de trabalho faz é deixar-nos pistas mais claras sobre qual será a estratégia da equipa de Von der Leyen, ao longo do ano, para concretizar estas ambições.

Nomeadamente, que novas políticas e iniciativas legislativas irá a Comissão Europeia propor? Que medidas serão tomadas para simplificar a legislação existente? Em que dossiês, atualmente em curso, será pedida especial celeridade aos colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu)? E que propostas pendentes serão abandonadas ou reformuladas?

Por exemplo, no que respeita a temas que acompanho mais diretamente, são referidas ações concretas relativas à revisão das regras do Mercado Interno da Eletricidade, à criação de um banco de hidrogénio europeu e ao Espaço Europeu dos Dados, e a sua aplicação em setores como a mobilidade e a Saúde.

Outras medidas abrangem temas tão diversos como a agilização dos apoios financeiros às PME, a saúde mental, as emissões industriais, os sistemas de transporte inteligentes, a eficiência energética dos edifícios, o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, a cibersegurança, a Indústria de Defesa Europeia e a Inteligência Artificial.

Outras ainda, procuram reagir a desafios mais imediatos. Por exemplo, foi anunciada a criação de um fundo soberano para reagir à lei de Redução da Inflação, dos Estados Unidos. Uma resposta que só será eficaz se for acompanhada da criação de condições favoráveis à produção industrial, menos burocracia, mais investigação científica e inovação, criação de competências e uma cultura focada nos resultados.

Mas este documento não funciona apenas como um guião para aquelas que serão as grandes prioridades da Comissão ao longo do ano. Por exclusão de partes, também nos deixa pistas sobre temas de grande importância que poderão ser deixados para segundo plano.

Por exemplo, no que respeita às lacunas deste documento, claramente não é dada a ênfase necessária ao Mercado Interno Europeu e, em particular, ao Mercado Interno da Energia, no que respeita à construção de interconexões essenciais para assegurarmos a autonomia europeia nesta frente. Em especial. as interconexões entre a Península Ibérica e o resto da Europa.

Outra ausência notória no documento da Comissão Europeia é o oceano. Uma falha preocupante, tendo em conta a importância decisiva que este tema tem para os objetivos europeus em termos de construção de uma economia assente na sustentabilidade ambiental e na proteção dos nossos recursos naturais.

Nesta legislatura, fui relatora da agenda estratégica do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, na qual conseguimos ver aprovada a criação de uma nova Comunidade de Conhecimento e Inovação (reunindo universidades, centros de investigação e empresas) dedicada a todos os temas relacionados com a água.

Tanto a questão das interconexões da energia, como o tema do oceano são de particular importância para o nosso país. Não podemos permitir que estes assuntos sejam passados para segundo plano pela Comissão Europeia.

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