Imprensa Alojamento estudantil. Duas décadas depois, tudo na mesma…

A primeira fase de acesso ao Ensino Superior público está concluída e, de acordo com as informações tornadas públicas, há boas notícias, mas também sinais preocupantes, sobretudo no que respeita às condições de alojamento dos estudantes.

Começando pelas notas positivas, a média dos últimos colocados em alguns cursos de Medicina baixou dos 18 valores, o que apenas acontece quando o número de vagas aumenta, como foi o caso. Já há muito tempo que esta média não descia a barreira dos 18 valores, mais concretamente desde o último ano em que acompanhei estes concursos na qualidade de Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 2004/2005.

Na altura, fruto da introdução dos ciclos básicos de Medicina nas universidades dos Açores e da Madeira, bem como da negociação de abertura de vagas adicionais em algumas universidades do continente, foi possível criar mais 169 lugares neste curso. Já no presente ano letivo, foram 51 os lugares adicionais criados, um número mais modesto, mas, ainda assim, de assinalar. Portugal precisa de mais médicos e é importante que seja dada resposta do ponto de vista da oferta, sempre salvaguardando a qualidade do ensino.

Igualmente positiva é a antecipação do calendário de colocações do concurso nacional de acesso, nas suas diversas fases, o que permitirá que os estudantes, em especial aqueles que só encontrarem a colocação definitiva na segunda e terceira fase, sintam o menor impacto possível em termos de perda de dias de aulas. E a esta medida surge associada outra, que é a atribuição automática das bolsas de Ação Social Escolar (ASE) a todos os alunos a partir do terceiro escalão, desde o momento da colocação.

Finalmente, uma nota para o reforço das colocações de alunos provenientes do escalão A - os mais carenciados.

Já no que respeita ao alcance da Ação Social Escolar, os indicadores são mais ambíguos. É verdade que foi anunciado um reforço de verbas, mas este prende-se essencialmente com complementos ao apoio ao alojamento de bolseiros deslocados, para os quais continuam a não existir ofertas condignas e adequadas.

Ou seja: o aumento das bolsas da ASE não é uma solução e, sim, um paliativo para um problema de alojamento que sucessivos Governos socialistas não quiseram ou souberam resolver.

Regressando aos meus tempos de ministra, vale a pena recordar que, em 1998, existiam 7900 camas para estudantes e que, em 2004, já tínhamos conseguido subir este valor para as 13 mil, com a projeção de se chegar às 16 mil em 2006. De então para cá, em quase duas décadas, inexplicavelmente não se registaram progressos. Aliás, a capacidade atual é de 15 mil camas, menos do que o projetado há 20 anos.

Não se entende, por exemplo, como a anunciada residência estudantil nos antigos edifícios do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, decidida em 2018, só agora, em agosto de 2023, tenha visto o seu projeto aprovado, sendo que a construção não acontecerá antes de 2026.

Isto, sendo que, em 2018, o Governo prometera disponibilizar 12 mil novas camas até 2022.

Refira-se que, a par da criação de soluções para estudantes deslocados, nomeadamente em Lisboa e Porto, é importante continuar a apostar na atratividade dos cursos oferecidos pelas Instituições do Ensino Superior das regiões de origem dos estudantes, em especial no Interior do país. Para que muitos destes alunos sejam, no futuro, atores ativos no desenvolvimento das terras que os viram nascer.

Foi precisamente isso que sucedeu com a introdução dos ciclos básicos de Medicina nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, na época contestada por muitos. Graças a esses lugares - apenas 55 no início - as duas regiões autónomas conseguiram não só fixar alguns dos seus diplomados em Medicina, que regressaram após concluírem a segunda parte dos cursos em universidades do continente, como atrair médicos e outros profissionais de saúde de outras regiões.

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