Imprensa A situação dos investigadores e o futuro do ensino superior

Esta semana, aqui no DN, foi divulgado um parecer do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), datado do início do mês e dirigido ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no qual era pedido à tutela que fosse contemplada "uma dotação orçamental consignada a emprego científico" para as universidades, por via de uma transferência da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Em causa, especificamente, está a situação de dois mil investigadores que, em 2016/17, foram contratados a termo ao abrigo de uma norma transitória, e cujos vínculos terminam neste ano. De acordo com o que foi dito a este jornal pelo presidente do CRUP, António Sousa Pereira, apesar de já ter sido avançada a disponibilidade para efetivar pelo menos 1200 destes investigadores, as verbas que garantirão os seus salários, tanto a partir deste ano como - sobretudo - no futuro, ainda não estão garantidas.

Não poderia estar mais de acordo com as preocupações do CRUP e do seu presidente. Aliás, quem acompanha o que vou escrevendo e dizendo publicamente, sabe que há muito defendo a necessidade de se valorizar a atividade científica que é feita nas universidades, bem como nos politécnicos. As instituições do ensino superior devem, cada vez mais, conjugar a sua função de formadoras com a de dinamizadoras do crescimento e da inovação. E isso consegue-se por via da qualidade da oferta educativa, da capacidade de captar novos públicos, da adaptação a novas abordagens, mas também valorizando o conhecimento que é produzido nas instituições e nos centros de investigação a estas associados.

Onde a minha visão é distinta, pelo menos em relação ao que foi expresso nesta notícia do DN, é que não considero que a solução passe simplesmente pela vinculação de investigadores, mas antes pela criação da figura do professor-investigador, que tem estas duas valências: ensinar e investigar. É essa a realidade das universidades em grande parte dos países desenvolvidos, e em especial nos países anglo-saxónicos que, por tradição, apostam fortemente na componente prática do trabalho de docentes e alunos.

Para que tal seja possível, contudo, não bastará consignar verbas do Orçamento do Estado, pontualmente ou de forma mais sistemática. Compreendo a urgência de se resolver esta situação específica, mas é preciso ir mais além, e encarar a necessidade de se rever toda a moldura jurídica em que assenta a organização das instituições do ensino superior e as carreiras daqueles que nestas exercem funções.

Como ainda recentemente referi, no primeiro encontro nacional de presidentes e membros dos conselhos gerais das universidades, estes diplomas têm sido alvo de atualizações cirúrgicas, mas mantêm-se, no essencial, imutáveis há décadas. O Estatuto da Carreira Docente Universitária remonta a 1979; o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior data de 2000/2001. A Lei de Bases do Sistema Educativo foi publicada em 1986.

Não é com diplomas publicados há 20, 30, 40 anos, que se dá às instituições do ensino superior, aos professores e investigadores que nestas trabalham, as ferramentas para responderem às exigências de um mundo em acelerada transformação. Um mundo onde, no caso específico da investigação científica, o que antes levava décadas a desenvolver e a consolidar, pode agora ser concretizado num par de anos, desde a ciência fundamental à transferência de novas tecnologias para a sociedade.

No que respeita aos investigadores, é igualmente importante que sejam criadas condições para que muitos destes possam desempenhar as suas atividades no setor privado, bem como em diversos organismos da administração pública que necessitam de profissionais qualificados. Portugal, apesar do esforço muito assinalável que fez para elevar as qualificações da sua população, nomeadamente ao nível dos doutorados, continua a ter dificuldades em transferir este talento e este conhecimento para a sociedade. E com isso se ressentem a competitividade e a capacidade de inovação do país.

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