Imprensa A Europa e a Inteligência Artificial

Nesta sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, votamos a nova estratégia da União Europeia para a Inteligência Artificial (Artificial Intelligence Act). Em causa estão três objetivos fundamentais: delinear um conjunto de requisitos mínimos que sejam simples para os fornecedores, mais claros; garantir aos utilizadores que as tecnologias existentes no mercado cumprem as normas e valores europeus; e proteger os consumidores de violações da sua segurança e direitos fundamentais.

O ponto mais polémico da discussão será uma iniciativa, promovida por alguns deputados, que visa proibir a utilização de tecnologias de reconhecimento facial em tempo real, mesmo em casos de crimes graves, pessoas desaparecidas e terrorismo. O Partido Popular Europeu, no qual me integro, irá votar contra essa emenda, que nos parece incompreensível quando aplicada aos casos acima descritos. Mas, no geral, espera-se consenso sobre um assunto muito importante para o futuro da Europa.

O tema da Inteligência Artificial (IA) generalizou-se no debate público após o lançamento do modelo de linguagem ChatGPT o qual, pela sua facilidade de utilização, deu a muitas pessoas uma visão real do potencial desta tecnologia. Não é o único modelo de linguagem - existe até um desenvolvido em Portugal, a Albertina. Nem é a única ferramenta que recorre à chamada Inteligência Artificial generativa para produzir conteúdos novos a partir de informação existente em bases de dados. Existem, por exemplo, aplicações semelhantes capazes de gerar vídeos e imagens hiper-realistas e até de produzir quadros de grandes mestres que nunca foram pintados. Mas não há dúvida que o ChatGPT veio abrir o tema da Inteligência Artificial à sociedade civil. E isso é positivo, porque contribui para desmistificar ideias preconcebidas e centrar o debate no que mais importa.

Desde logo, no facto de a IA ter chegado para ficar. De acordo com um estudo divulgado recentemente pela International Data Corporation, é de longe o setor das chamadas Tecnologias de Informação que mais cresce, a um ritmo quatro vezes superior ao das restantes. No período 2021-26, estima-se que o investimento a nível mundial atinja perto de 280 mil milhões de euros. Em Portugal, este valor rondou os 300 milhões de euros em 2022.

É uma aposta que acontece devido ao potencial extraordinário da IA como ferramenta de desenvolvimento económico e social dos países, mas também como aliada ao serviço de objetivos fundamentais, tais como o combate às alterações climáticas. Desde os serviços de Saúde à produção de energia e à agricultura, não há setor onde esta tecnologia não tenha impacto.

Também no facto de, como acontece com todas as inovações disruptivas, a Inteligência Artificial implicar transformações importantes na organização da sociedade, pondo em causa o futuro de algumas profissões e exigindo a reformulação de outras, mas também criando novos empregos e atividades de elevado valor acrescentado. Há que acautelar esta transição.

E ainda, sem dúvida, o facto de a Inteligência Artificial trazer consigo novos riscos, além do potencial para agravar problemas já existentes, como as fraudes e as campanhas de manipulação. Também por isso, aprovamos esta iniciativa legislativa, na qual a União Europeia será pioneira a nível mundial. Mas o principal esforço passará pela capacitação dos cidadãos e pela promoção da literacia digital.

A Inteligência Artificial já faz parte das nossas vidas, estando presente nos motores de busca que utilizamos, nas plataformas de vendas online que pesquisamos, nos filtros que nos protegem de spam e conteúdos impróprios, mas também, na nossa indústria, empresas e serviços públicos. Vai continuar a crescer e cabe-nos assegurar que aproveitaremos plenamente as suas vantagens, reduzindo ao mínimo os riscos.

Pode ler o artigo no site do Diário de Notícias.