Causas Visita à Cidade da Praia, Ilha de Santiago - Relatório
Os eurodeputados Maria da Graça Carvalho e Filip Kaczmarek deslocaram-se a Cabo Verde para uma visita oficial, entre 27 e 31 de Outubro 2012, a convite do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Dr. Basílio Mosso Ramos.
A visita enquadrou-se no âmbito das comemorações do 5º aniversário da Parceria Especial entre a União Europeia e Cabo Verde e teve como objectivo estreitar relações entre a República de Cabo Verde e a União Europeia e reforçar a cooperação entre a Assembleia Nacional de Cabo Verde e o Parlamento Europeu.
Os eurodeputados visitaram projectos financiados pela UE, assistiram ao debate no Parlamento Nacional de Cabo Verde sobre "O Estado da Justiça" e tiveram diversos encontros com altas individualidades do meio político cabo-verdiano. Em particular, um encontro com o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, encontros com a Comissão Especializada das Relações Externas, Cooperação e Comunidades e com a Comissão Eventual de Reforma do Parlamento, reuniões com o Ministro do Ensino Superior Ciência e Investigação, António Correia e Silva, o Ministro da Cultura, Mário Lúcio Sousa, e com o Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros (SON Suplente do FED), José Luís Rocha. Foram também recebidos pelo Chefe de Delegação da UE, Embaixador José Manuel Pinto Teixeira.
Ao longo dos vários encontros os eurodeputados sublinharam a importância da parceria especial enquanto estatuto que contribui para o reforço do estado de direito e da boa governação através de uma maior ajuda financeira e convergência normativa entre a União Europeia e Cabo Verde. Este é um estatuto único dentro do grupo de países de África, Caraíbas e Pacífico.
Com esta visita, os eurodeputados pretendem tomar contacto com a realidade cabo-verdiana e trocar impressões com os deputados de Cabo Verde sobre como maximizar as potencialidades que o estatuto da parceria especial com a União Europeia oferece ao país. A parceria especial abre portas a muitos programas de financiamento e a redes de informação e de trabalho, por isso a troca de informações entre eurodeputados e deputados e governantes cabo-verdianos é fundamental para facilitar a participação nestes programas.
Por outro lado, os parlamentares pretendem também dar a conhecer aos deputados europeus de países do Centro, Norte e Leste da Europa a realidade cabo-verdiana e promover, junto das comissões de trabalho do Parlamento Europeu, o estatuto da parceria especial existente entre Cabo Verde e a União Europeia.
Cabo Verde é um parceiro especial para a União Europeia. O seu estatuto de parceiro especial faz de Cabo Verde um bom exemplo da política da União Europeia de ajuda ao desenvolvimento. Uma política que tem dado resultados e frutos e cujo modelo de estabilidade e desenvolvimento devia ser alargado a outros países para África.
Nesse sentido, é importante que os membros da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu conheçam o processo de desenvolvimento cabo-verdiano nestes cinco anos de parceria especial e que tenham um papel influente na agenda para os próximos sete anos.
Pelo seu progresso, Cabo Verde passou de País Menos Avançado a País de Rendimento Médio. Esta "promoção" decidida pelas Nações Unidas em Dezembro de 2004, deve-se ao facto de Cabo Verde preencher dois dos três critérios exigidos para um País de Desenvolvimento Médio ao ter subido o seu Índice de Desenvolvimento Humano e o rendimento per capita. No entanto, esta graduação pode prejudicar o desenvolvimento futuro de Cabo Verde porque é um país ainda com muitas fragilidades.
Apesar de Cabo Verde ter um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cerca de 0,717 por cento, acima da média do grupo de 86 países do mundo com um nível médio de desenvolvimento (0,695), o arquipélago padece ainda de algumas vulnerabilidades, como a fraca capacidade produtiva interna e a forte dependência da sua economia de factores externos, nomeadamente a flutuação dos preços dos combustíveis no mercado internacional, a insularidade, a falta de água e por fazer parte da região do Sahel.
Há que utilizar bem os recursos que estão disponíveis e melhorar os indicadores. No entrando os políticos cabo-verdianos manifestaram a sua preocupação quanto às consequências desta passagem. Há que preparar, em estreita colaboração com os seus parceiros internacionais, uma estratégia de transição para permitir uma saída por etapas e criar condições para que a "promoção" não constitua um obstáculo ao desenvolvimento do arquipélago.
Os deputados fizeram uma avaliação muito positiva do aproveitamento por Cabo-Verde dos projetos financiados pela cooperação e fundos europeus. Os programas de cooperação da UE financiam grande parte dos investimentos na área da água, mas o acesso à água é desigual. Estão a atingir os indicadores do desenvolvimento do milénio. Mas estão fora dos programas para a energia na África Ocidental e na cooperação na área dos transportes.
Os eurodeputados destacaram o nível do debate de alternância e democracia no Parlamento cabo-verdiano, onde assistiram ao debate sobre o "Estado da Justiça".
Ensino Superior e Ciência
No domínio do ensino superior e ciência, foram analisadas as várias possibilidades que Cabo-Verde tem no acesso a financiamento nas redes de ciência, inovação e ensino superior. A Parceria Especial abre uma porta para que Cabo Verde participe em programas de mobilidade de estudantes, como o ERASMUS, ou nos programas de ciência e inovação, como o Horizonte 2020, futuro Programa Quadro Europeu de Investigação e Inovação (a vigorar entre 2014 e 2020). É importante que se definam as formas de participação de estudantes, investigadores e docentes cabo-verdianos nestes programas.
O acesso aos programas da UE é um processo complexo. O plano de acção da Parceria Especial Cabo Verde/UE deve integrar iniciativas de capacitação dos técnicos nacionais para um melhor conhecimento do acesso aos programas europeus. Seria interessante ter no plano de acção da Parceria Especial a capacitação sobre os programas europeus e sobre as políticas europeias, para que os cabo-verdianos possam tirar maior partido possível das oportunidades existentes.
Cultura
O Ministro da Cultura informou os eurodeputados sobre o novo instrumento de apoio aos projectos dos artistas Cabo-verdianos. O Banco da Cultura (BC), que o ministério da Cultura inaugurou no dia 27 de Junho 2011, é a nova designação do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura que funciona através de um balcão que facilita o acesso ao financiamento e promove a cultura enquanto actividade de forte potencial sócio-económico.
No domínio da Cultura, os deputados europeus discutiram com o Ministro responsável do sector as formas de financiar o empreendedorismo cultural e sugeriram a aproximação ao Banco Europeu de Investimento, além da participação nos programas ACP (África Caraíbas e Pacífico) da cultura.
Reforma do Parlamento Nacional de Cabo Verde
A Casa Parlamentar de Cabo Verde tem como grande desafio para a presente legislatura implementar a reforma do Parlamento para melhorar a qualidade do sistema político nacional. Foi criada uma Comissão de Reforma com o objectivo de actualizar o regimento, que data de 1997, e de alterar o modelo de funcionamento para dar resposta aos novos desafios. Os deputados do Parlamento Nacional de Cabo Verde gostariam de aprofundar as relações com o Parlamento Europeu e consideram que o PE pode representar um modelo de referência.
Encontro com a delegação da UE
A segurança é uma das questões mais prementes na sociedade cabo-verdiana. O tráfico de drogas e o fundamentalismo religioso representam sérias ameaças à segurança da África Ocidental, em particular na Guiné-Bissau, no Mali e na restante região do Sahel. Em Cabo Verde a maior ameaça dá-se ao nível do tráfico de drogas, uma vez que este país ocupa uma posição geograficamente estratégica entre a América latina e a Europa. O governo de Cabo Verde tem feito um trabalho admirável, mas é necessário intensificar a cooperação internacional.