Causas Gás e electricidade: PE aprova regras contra abusos nos mercados grossistas
O Parlamento Europeu aprovou hoje novas regras para prevenir abusos nos mercados grossistas da energia e proteger os consumidores. A monitorização destes mercados será feita a nível da UE para ajudar os Estados-Membros a prevenir, detectar e sancionar as práticas abusivas.
Durante o debate que decorreu no plenário sobre este assunto, Maria da Graça Carvalho congratulou-se pela aprovação deste regulamento e declarou que "é um passo em frente no sentido da conclusão do mercado interno de energia até 2014".
O regulamento estabelece uma base de dados de transacções do mercado grossista de energia e a criação de um registo europeu dos participantes no mercado evitando práticas desleais.
A deputada europeia acrescentou que a falta de transparência "pode conduzir a um aumento de preço para os consumidores finais e pode minar a confiança de potenciais investidores em projectos de infra-estruturas de energia. Por isso, este regulamento é assim fundamental para o bom funcionamento do mercado interno e para os consumidores e investidores".
O regulamento sobre a integridade e a transparência nos mercados de energia (REMIT) será aplicável ao comércio de produtos energéticos grossistas, em especial aos contratos e derivados relativos à produção, fornecimento e transporte de gás natural e electricidade.
A monitorização destes mercados será efectuada pela Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACRE), em estreita colaboração com as entidades reguladoras nacionais.
Como requerido pelos eurodeputados, todos os participantes no mercado serão incluídos num "registo europeu" para aumentar a transparência. Caso violem as regras, as sanções a aplicar a nível nacional deverão reflectir os danos causados aos consumidores.
As práticas desleais no mercado grossista de energia podem conduzir ao aumento dos preços da energia para os consumidores finais (cidadãos e empresas) e minar a confiança de potenciais investidores em projectos de infra-estruturas de energia.
Este regulamento proíbe essas práticas abusivas e assegura uma melhor monitorização dos mercados, com vista a proteger os consumidores finais e garantir preços da energia comportáveis para os cidadãos europeus.
O texto, já acordado entre o PE e o Conselho, entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.