Causas Escândalo ambiental no comércio de Licenças de Emissão da UE

Maria da Graça Carvalho co-organizou em conjunto com outros deputados europeus do Partido Popular Europeu uma audição no Parlamento Europeu subordinada ao tema "Escândalo ambiental de Licenças de emissão da UE: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a incorrecta utilização de licenças de emissão para destruição de HFC-23". O objectivo da reunião foi definir a posição do Parlamento Europeu na resolução deste problema que necessita uma solução urgente.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é um dos mecanismos criados pelo  Protocolo de Quioto  através do qual determinados projectos implementados em países em desenvolvimento obtêm Licenças de Emissão que são vendidas no mercado global do carbono. Os países industrializados interessados, Partes do Anexo I do Protocolo, compram as licenças como uma forma de contribuição para o cumprimento dos seus compromissos de limitação e redução de emissões de Gases com Efeito de Estufa - GEE.

Os projectos elegidos seguem um procedimento de validação e posterior monitorização. Para tal, devem corresponder a uma redução ou captura de emissões de GEE e, simultaneamente, contribuir para o desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento.

A destruição dos gás HFC-23 corresponde a uma tipologia de projectos considerado elegível no mercado de licenças de emissão. Este gás resulta inevitavelmente da produção do químico industrial HCFC-22, e tem um potencial como gás com efeito de estufa cerca de 100 vezes superior ao dióxido de carbono. Contudo, os projectos que envolvem a destruição do HFC-23 têm sido alvo de um incentivo financeiro injusto, uma vez que as fábricas estão a produzir mais HFC-23 por tonelada de HFCF-22 que o tecnicamente possível, para que possam vender mais créditos no mercado.

Adicionalmente, os consumidores europeus estão a pagar uma enorme e injusta quantidade de dinheiro para destruir este gás. Estima-se que a destruição do gás HFC-23 tenha um custo de 0,17€ por tonelada equivalente de CO2, e esteja a ser vendida como créditos de carbono no mercado de licenças de emissão a cerca de 12€ (ou seja, a um preço 70 vezes superior ao seu custo real). Empresas, especialmente na China e Índia, estão a ter proveitos desajustados.

Esta situação é especialmente preocupante uma vez que as licenças emitidas no âmbito do mercado do carbono de projectos resultantes da destruição de gases industriais (HFC) correspondem a 60% do total de licenças. Estas licenças não estão a cumprir os objectivos dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo.

A audição do Parlamento Europeu pretendeu identificar as irregularidades existentes no mercado relativamente ao comércio do gás HFC-23 e discutir a acção que o Parlamento Europeu deve ter para resolver o problema.

Na sua intervenção, Maria da Graça Carvalho manifestou que a UNFCCC devia desenvolver rapidamente a investigação em relação às causas para o mau funcionamento no mercado e mudar as regras de acordo com as fragilidades existentes. Também declarou que "No fim de contas, os consumidores europeus estão a financiar uma situação injusta no mercado. O mecanismo implementado está a funcionar inversamente, pois não está a contribuir para a redução de gases que prejudicam o equilíbrio ecológico do nosso planeta. É por isso importante que estes gases sejam retirados do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e que sejam controlados por novas revisões do Protocolo de Montreal".

Acrescentou também que "reduzir ou eliminar o fluxo de créditos de HFC-23 no mercado de carbono permitirá direccionar o investimento onde ele é realmente necessário, como no caso de projectos de energias renováveis."