Causas COP15 - COPENHAGA
Maria da Graça Carvalho foi membro associado da delegação oficial que o Parlamento Europeu enviou à 15ª reunião da Conferência do Clima - COP 15, realizada em Copenhaga, Dinamarca, entre 14 e 18 Dezembro 2009, representando o Partido Popular Europeu e a Comissão Indústria, Investigação e Energia.
A Conferência do Clima de Copenhaga (7-18 Dezembro de 2009) foi o encontro mais importante da década passada para os esforços de protecção do clima global.
Estiveram inscritas cerca de 45 mil pessoas. No entanto, como o Centro Bella só tem capacidade para 15 mil gerou-se uma desorganização que deu origem a várias horas de espera ao frio na zona da acreditação.
O Parlamento Europeu já era co-legislador com os governos dos Estados-Membros da UE sobre política ambiental, mas a entrada do Tratado de Lisboa em vigor, em 1 de Dezembro de 2009, deu-lhe um papel legislativo ainda mais proeminente. O seu consentimento é agora necessário para os tratados internacionais.
Para além de participar nas reuniões oficiais com o Conselho, a Comissão e reuniões bilaterais oficiais, a deputada Maria da Graça Carvalho promoveu um evento paralelo intitulado "Capacitação, Transferência de Tecnologia e adaptação às alterações climáticas em África", com especial incidência nos países de língua oficial Portuguesa. O evento decorreu no pavilhão da UE, Bella Center, 15 de Dezembro.
Cerca de 35 representantes das delegações oficiais de Angola, Cabo Verde, Guiné-bissau e Portugal estiveram presentes neste evento, presidido por Maria da Graça Carvalho. Entre os participantes estiveram presentes o Ministro de Ambiente de Cabo Verde, a Ministra da Presidência da Guiné Bissau, os Secretários de Estados das Pescas e do Ambiente da Guiné Bissau, entre diversos outros membros de governo destes países.
Maria da Graça Carvalho é co-autora da resolução conjunta sobre os resultados da Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas (COP15). Esta proposta de resolução foi votada no Parlamento Europeu a 10 de Fevereiro de 2010, em Estrasburgo por ampla maioria. Tendo em conta que as negociações que deviam ter sido concluídas em Copenhaga em Dezembro de 2009, se reduziram a um acordo "decepcionante" sem prever qualquer acordo juridicamente vinculativo nem objectivos a longo prazo; esta resolução visa definir o caminho que a UE deve seguir no combate às alterações climáticas na próxima Conferência, COP16, que se realizará no México.
Eventos Oficiais durante a COP 15
Terça-feira, 15 de Dezembro 2009
Manhã - Encontro com Yvo de Boer
Yvo de Boer sublinhou a necessidade de ter um acordo juridicamente vinculativo, em 2010. Na sua opinião, os países em desenvolvimento quereriam a continuação do protocolo de Kyoto e salientou que à vários objectivos a ter em conta no 2º período de negociações (reflorestamento, CDM, tecnologias, etc) e que haveria 3 anexos à Convenção: países industrializados, países em desenvolvimento e necessidades financeiras.
Os dois grupos de trabalho apresentaram nesse dia um relatório à presidente da COP 15, Connie Hedegaard, que teve a difícil tarefa de conciliar as diferentes posições.
Tarde - Reunião com o Sr. Falkenberg (negociador CE)
O Sr. Falkenberg, um dos principais negociadores da CE, explicou que em causa estava obter um resultado decisivo em termos de substância, que servisse de base a um acordo após a COP-15. Sublinhou ainda que seria importante que o novo acordo contivesse objectivos juridicamente vinculativos para 2020 e que houvesse uma redução de emissões acima dos 30%.
Quarta-feira, 16 de Dezembro 2009
Devido ao elevado número de lideres mundiais, o Primeiro-ministro Dinamarquês, Lars Løkke Rasmussen assumiu oficialmente a presidência da COP15, em substituição da Ministra Connie Hedegaard.
Manhã - Ministro Andreas Calgren (Presidência UE)
Durante a reunião com o Ministro Andreas Calgren, foi salientado que a UE é o grande defensor do Protocolo de Quioto e que a UE quer metas juridicamente vinculativas para todos. Foi ainda afirmado que todas as partes estariam prontas para isso, mas que existia o grande problema representado pelo G77. Desflorestação e financiamento estariam entre as questões mais importantes. A opinião geral é que o Presidente Obama teria uma palavra decisiva, apesar do Senado não se ter ainda pronunciado. O objectivo de 2 °C deveria ser mantido.
Tarde - outros eventos
Briefing com o Comissário Dimas - O Comissário Dimas descreveu o processo das negociações: A Presidência Dinamarquesa apresenta uma proposta de compromisso
Quinta-feira, 17 de Dezembro 2009
Manhã - reunião bilateral com a Ministra dinamarquesa, Ms. Hedegaard: Durante a reunião bilateral com a ministra dinamarquêsa Ms Hedegaard, foram descritas as dificuldades relativas ao processo, indicando que um dos principais problemas foi a divisão do G77.
No que diz respeito a aviação e transportes marítimos, foi indicado que ainda existiriam alguns países que eram contra, assim essa questão teria de ser discutida a nível político. Sobre o Protocolo de Quioto, informou que não seria aceite por alguns países. Afirmou ainda que seria necessário pressionar os E.U.A. A UE deveria chegar a acordo sobre reduções de emissões de 30%. A China também deve fazer um esforço. A Rússia já aumentou de 20% para 25%, mas o problema é representado pela quantidade de ar quente (8 mil milhões).
Reunião com representantes parlamentares Chineses: Os representantes do parlamento chinês sublinharam que a China já criou muitas leis para uma energia mais limpa e que o Governo já estabeleceu redução das emissões há cinco anos, que existem leis para florestação e para o aumento de energias alternativas. A reunião teve sobretudo um carácter formal e não foi dada nenhuma informação substancial.
Tarde - reunião com representantes parlamentares Japoneses: Os representantes parlamentares japoneses consideram que os E.U.A. e a China deverão fazer os mesmos esforços que os outros países. A sua maior preocupação é que apenas o Japão está a assumir compromissos sem a participação da China e dos E.U.A.
Reunião com a Comissão Europeia: Falkenberg considerou que a declaração feita por Hillary Clinton foi principalmente dirigida aos meios de comunicação. Declarou ainda que a UE está preparada para a redução de 30%, desde que os outros países nos sigam. E.U. terá que compensar o período Bush, mas a base 1990 é o que a ciência estabelece.
Há que repensar os procedimentos das negociações. O México, que presidirá a próxima reunião no final de 2010, pretende tirar lições de Copenhaga.
Falkenberg disse que a UE pretende metas globais para os países desenvolvidos e acções específicas e concretas para os países em desenvolvimento, como metas para a eficiência energética ou para as energias renováveis. A China não está a honrar os seus compromissos, limita-se ao "business as usual". A China precisa de internacionalizar elementos da sua própria legislação.
Hillary Clinton, na sua declaração, imprimiu uma nova energia às negociações em Copenhaga. A secretária de Estado dos EUA assegurou que os E.U.A. apoiam os 100 mil milhões de dólares disponibilizados anualmente para as medidas das alterações climáticas países em desenvolvimento até 2020, e que os E.U.A. estão prontos para pagar a sua quota.
Sexta-feira, 18 de Dezembro 2009
Manhã - Andreas Calgren: Andreas Calgren repetiu os pontos fundamentais que deveriam ser respeitados em caso de acordo, ou seja, que teriam de ser vinculativos. Afirmou ainda que o tipo de acordo que poderia ser alcançado ainda não era claro, mas a Declaração da Presidência não era suficiente.
Declarações em Plenário: Na reunião da COP-15 dessa manhã houve uma decepção geral depois de ouvidas as declarações da China e dos E.U.A. China limitou-se a transmitir informação sobre o corte de emissões e Obama repetiu o compromisso dos E.U.A em termos de redução de emissões, 17% em 2020 e 80% em 2050. Quanto ao financiamento, Obama disse que os E.U.A. estão prontos a dar imediatamente 10 mil milhões US $ até 2012 para os países em desenvolvimento (o único elemento novo) e a assumir a sua quota em 100 mil milhões US $no financiamento internacional até 2020. Obama também salientou a necessidade de ter um mecanismo de revisão das finanças. O Presidente Obama disse que estava pronto para assinar um acordo, sob condições de transparência e verificação. O melhor discurso foi provavelmente o do presidente Lula, que declarou ser o primeiro país em desenvolvimento disposto a participar activamente no financiamento dos países mais pobres, se o acordo fosse alcançado em Copenhaga. O Presidente salientou o direito dos países exigirem transparência, acompanhamento, informação e verificação (mecanismo MRV) (desde que não interfira com a soberania de cada país) e, por outro lado, lembrou que a obrigação dos países que recebem financiamento de cumprir estas exigências.
Reunião com a Comissão Europeia: Falkenberg explicou o ponto da situação das negociações indicando que ainda estavam em curso, e que deveriam terminar com um texto da declaração com compromissos substanciais (mitigação, financiamento, etc). Os dois textos que estavam sobre a mesa seriam anexados à declaração para referência futura. Quanto aos E.U.A. e à China, Falkenberg salientou que as discussões não levaram a um entendimento. O elemento chave para alcançar um acordo: cada país deveria estar pronto para internacionalizar as suas políticas nacionais. Os E.U.A. sugeriram que iriam internacionalizar os seus planos assim que os outros países o fizessem. Referiu uma vez mais a importância da verificação internacional.
Falkenberg salientou que a China e a Índia não quereriam acordos vinculativos e que russos, japoneses e canadianos não pretendem renovar o Protocolo de Quioto. O Presidente Buzek disse que muitos congressistas americanos estavam interessados em seguir o exemplo da UE, mas não todos. O Presidente apelou a um verdadeiro diálogo transatlântico entre legisladores. Ele também apelou para uma cooperação mais estreita entre o PE e a China.
Evento paralelo organizado pela Eurodeputada Maria da Graça Carvalho dia 15 de Dezembro entre as 10h00 e as 13h00 no Bella Center "Capacitação, Transferência de Tecnologia e adaptação às alterações climáticas em África com especial incidência nos países de língua oficial portuguesa"
Durante a Cimeira do Clima em Copenhaga, a eurodeputada Maria da Graça Carvalho organizou um Side Event dedicado ao tema "Capacitação, Transferência de Tecnologia e adaptação às alterações climáticas em África" com especial incidência nos países de língua oficial Portuguesa. O event decorreu no pavilhão da UE, Bella Center, 15 de Dezembro. Cerca de 35 representantes das delegações oficiais de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau e Portugal estiveram presentes neste evento, presidido por Maria da Graça Carvalho. Entre os participantes estiveram presentes o Ministro de Ambiente de Cabo Verde, a Ministra da Presidência da Guiné Bissau, os Secretários de Estados das Pescas e do Ambiente da Guiné Bissau, entre diversos outros membros de governo destes países.
Jorge Moreira da Silva, Senior Adviser do Grupo de Energia e Ambiente do PNUD, discursou sobre os novos recursos desta entidade em prol da Capacitação, Transferência de Tecnologia e Adaptação, orientados especificamente para África. O papel do financiamento de carbono como instrumento de viabilização de projectos de Transferência de Tecnologia foi apresentado por Sérgio Teixeira Santos, CEO da Access2 Carbon Markets, Lda, que focou particularmente sobre desafios e oportunidades nos países menos desenvolvidos.
Luís Alves, do Instituto Superior Técnico, apresentou um caso concreto de projecto beneficiário de apoio do Energy Facility da UE-ACP em Cabo Verde, um dos programas de financiamento da UE de apoio à transferência de tecnologia. As apresentações foram seguidas por um debate, moderada pelo Embaixador de Cabo Verde nas Nações Unidas, António Lima, em que os representantes nacionais tiveram oportunidade de expor avanços e desafios nos seus países. Seguiu-se uma sessão com interactividade dinâmica, em que foram colocadas diversas questões aos oradores. Os participantes afirmaram sua satisfação pela organização deste evento, manifestando o desejo de contar com esta troca de expertise e experiências em futuras Conferências das Partes.
Foi também afirmado o desejo de uma maior colaboração, entre os países da CPLP, em projectos de Capacitação. Ficou um apelo às instituições europeias no sentido de apoiarem a produção de documentos das Nações Unidas na área do clima em língua portuguesa.