Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho questiona Comissão sobre simplificação de procedimentos para as PME

Maria da Graça Carvalho, eurodeputada e vice-coordenadora do Partido Popular Europeu na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE), participou esta segunda-feira, dia 7 de junho, no debate sobre o estado da União das Pequenas e Médias Empresas europeias que decorreu na sessão plenária do Parlamento Europeu. Na ocasião, a eurodeputada questinou o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, sobre o que está a ser feito para que uma simplificação de procedimentos seja uma realidade nos pacotes legislativos sobre Inteligência Artificial e sobre os serviços e mercados digitais que estão atualmente em apreciação. 

Interevenção da eurodeputada Maria da Graça Carvalho:

"Senhor Presidente,
Senhor Comissário,
Caros Colegas,

A estratégia europeia para as Pequenas e Médias Empresas deve, a meu ver, orientar-se em torno de quatro grandes desígnios:

• Investimento, incluindo a criação das condições para que o acesso a este seja uma realidade para todos;
• Inovação, como facilitador da recuperação económica e da adaptação à dupla transição verde e digital;
• Mercado Interno, incluindo o mercado interno digital. Precisamos de um mercado interno coeso e sem fragmentação;
• E por último, o combate à burocracia, bem como a redução dos custos administrativos para as empresas.

A propósito deste último ponto, sendo ambição do grupo PPE - Partido Popular Europeu reduzir em pelo menos 30% estes encargos para as PME, pergunto à Comissão Europeia:

- O que está a ser feito para que esta simplificação de procedimentos seja uma realidade nos pacotes legislativos sobre Inteligência Artificial e sobre os serviços e mercados digitais que estão agora em apreciação?

Muito obrigada!"

Excerto da resposta do comissário Nicolas Schmit:

"Nós estamos empenhados. A Comissão está firmemente empenhada em diminuir ainda mais a burocracia, em reduzir e simplificar os regulamentos e torná-los mais eficazes, do ponto de vista custo-benefício para as PME. Se não puderem ser abolidos. Iremos, de forma sistemática, fazer o teste das PME nos nossos estudos de impacto e vamos procurar melhorias. Precisamos de transparência nos processos e temos também que nos centrar na questão mais lata da legislação de qualidade. Eu ouvi a mensagem."