Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho rejeita entraves proteccionistas e nacionalistas no mercado único

Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PPE, fez esta segunda-feira, dia 27 de setembro, uma intervenção na Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) durante o debate sobre as emendas ao relatório "Combater as barreiras não pautais no mercado único", do eurodeputado Kosma Złotowski, do qual é relatora sombra. 

Na sua intervenção, a deputada, que é membro suplente da IMCO, frisou a importância das emendas que apresentou em nome do grupo parlamentar do PPE. Estas vão desde preocupações com o mau uso da contratação pública, à proposta de criar um capítulo específico dedicado ao uso da estratégia digital e inteligência artificial para combater estas barreiras ao mercado interno, passando por preocupações sectoriais.

Leia abaixo a intervenção da eurodeputada na íntegra:

"Boa tarde,

Caros colegas

Senhor Presidente

Felicito o Relator pela proposta apresentada, que é uma boa base de trabalho para esta Comissão fazer uma avaliação das barreiras não tarifárias que impedem a realização plena do potencial do merco interno.

Essas barreiras têm, por vezes, a forma de leis, regulamentos técnicos e práticas que criam obstáculos para o comércio, má implementação e aplicação da legislação da UE ao nível nacional, insuficiência de egovernement e, muitas vezes, formulários que são pouco claros, com falta de tradução e falta de informação.

Nesse sentido apresentei em nome do PPE um conjunto de emendas que são um bom contributo para melhorar o Relatório, que vão  desde a preocupação com o mau uso da contratação pública, à proposta de criar um capítulo específico dedicado ao uso da estratégia digital e inteligência artificial para combater as barreiras ao mercado interno, até às preocupações setoriais.

Agradeço ao Relator ter incluído a grande maioria das nossas propostas no primeiro rascunho de compromissos que nos apresentou e que foi discutido hoje de manhã, a nível técnico, e saúdo também as restantes emendas submetidas pelos restantes grupos políticos e colegas que, em geral, vão na mesma direção.

A Comissão IMCO está unida nesta causa, e creio que vamos ter um relatório final coerente e com recomendações concretas à Comissão Europeia e essencialmente aos Estados membros. Neste momento em que decidimos a estratégia digital, a estratégia industrial e o futuro da Europa, temos que, de uma vez por todas, atacar as tarifas não aduaneiras no seio do nosso mercado.

Não é admissível que num mercado único, que se quer harmonizado e concorrencial se façam passar pela porta do cavalo entraves proteccionistas e nacionalistas injustificados com custos desnecessários para as nossas empresas que se vão refletir nos consumidores.

Muito obrigada!"