Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho nomeada relatora-sombra do PPE sobre a nova Lei dos Dados

A eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, foi nomeada relatora-sombra do Partido Popular Europeu, na Comissão do Mercado interno e Proteção dos Consumidores (IMCO), para a nova Lei dos Dados da União Europeia.

O novo regulamento, proposto em fevereiro pela Comissão Europeia, visa garantir a equidade no ambiente digital, estimulando a concorrência no mercado de dados e criando oportunidades para a inovação baseada em dados. Pretende ainda tornar os dados mais acessíveis a todos, proporcionando o desenvolvimento de novos serviços e a prática de preços mais competitivos dos serviços pós-venda e de reparação de objetos conectados.

Estima-se que a nova Lei dos dados venha a proporcionar ganhos muito significativos para a economia dos Estados-membros, com a Comissão Europeia a apontar para valores da ordem dos 270 mil milhões de euros adicionais no PIB europeu até 2028.

Esta Lei é a última componente horizontal da estratégia para os dados apresentada pela Comissão, que pretende concretizar a transformação digital em linha com os objetivos digitais para 2030.

Para Maria da Graça Carvalho, “não existe a menor dúvida sobre a importância crítica dos dados para o futuro da União Europeia. Da nossa capacidade e acesso aos dados dependerão, em grande medida, a competitividade da Indústria europeia, a capacidade científica das nossas instituições de ensino e investigação, bem como a cooperação estratégica em áreas como a saúde, o agroalimentar ou o combate às alterações climáticas”, considera.

Contudo, alerta a eurodeputada. “é importante que esta aposta nos dados seja sustentada numa forte infraestrutura digital, o que estamos a começar a fazer com o investimento na nova rede de supercomputadores, mas também investindo na formação de mais especialistas deste setor, com enfâse na questão de género, e reforço da literacia digital da população”.