Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho insta Comissão a cumprir promessas para acabar com barreiras não pautais ao Mercado Único

Maria da Graça Carvalho, membro suplente da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO), participou esta quarta-feira no debate sobre a consideração das emendas ao relatório "Combater as Barreiras Não pautais no Mercado Único". 

"Devemos centrar-nos numa questão essencial que é a existência de barreiras não pautais. Precisamos de enviar uma mensagem muito clara e forte à Comissão Europeia, à sociedade em geral, aos Estados membros. Este é um assunto da máxima importância. A verdade é que há uma existência continuada de barreiras nos serviços, nos produtos, regulamentos e regras nacionais excessivos e não justificáveis, que têm vindo a ser crescentes e são amplificados pela crise pandémica. É importante aprendermos as lições devidas. E são expectáveis medidas que até já foram prometidas pela Comissão, mas devem ser passadas à prática", afirmou a eurodeputada do PPE, que é relatora-sombra deste relatório.

"O relatório tem recomendações importantes para as partes interessadas, para a Comissão, para os Estados membros, para que se consolide o Mercado Interno, para eliminar estas barreiras. Se estas forem aplicadas terão um impacto muito grande nos consumidores e empresas, nomeadamente no universo das Pequenas e Médias Empresas. Portanto, infelizmente não concordamos com todos os pormenores do relatório, mas, em termos gerais, o PPE, vê-o com bons olhos e estamos satisfeitos até este momento com os resultados e compromissos alcançados", acrescentou sobre o relatório que tem como relator o eurodeputado Kosma Złotowski (ECR). 

Com base nas alterações apresentadas pelos outros eurdeputados, o relator propôs uma série de alterações de compromisso, com o objetivo de abordar questões como uma melhor e mais unificada transposição da legislação da UE, um acompanhamento das regras nacionais, uma aplicação mais forte das regras e medidas existentes, uma maior digitalização dos serviços públicos e ainda possíveis soluções que poderiam ajudar a eliminar uma série de barreiras ainda existentes e que entravam o potencial das empresas europeias que operam além-fronteiras. A votação deste relatório na Comissão IMCO está prevista para 8 de novembro de 2021.