Atividade Parlamentar Aprovado na Comissão IMCO relatório sobre barreiras não pautais no mercado único de que Maria da Graça Carvalho é relatora-sombra

A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) aprovou esta terça-feira, dia 23 de novembro, o relatório "Combater as barreiras não pautais no mercado único", do qual Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PPE, é relatora-sombra. O documento, cujo relator é o eurodeputado Kosma Złotowski (ECR), foi aprovado com 37 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção.

Barreiras não pautais (BNP) são todos os impedimentos, de origem não tarifária, ao princípio da livre circulação de bens e serviços no espaço comunitário. Entre estes incluem-se a carga burocrática imposta pelos Estados membros, as diferenças de ritmo na transposição das diretivas comunitárias (ou a excessiva regulamentação das mesmas) e a escassa divulgação, a nível europeu, dos procedimentos de contratação pública realizados nos diferentes países. As BNP são apontadas como um dos principais obstáculos ao pleno desenvolvimento do Mercado Único Europeu.

"A modernização e o reforço do Mercado Único têm de ser uma das principais prioridades da União Europeia. Paralelamente à transição digital, à neutralidade climática, à estratégia industrial e ao pacote sobre Governação do Mercado Único, anunciado pela Comissão. No PPE estamos totalmente empenhados em combater as barreiras não tarifárias existentes no Mercado Único, não só abordando as disparidades regulamentares, mas também os procedimentos administrativos complexos, a falta de informação acessível, a resolução dos obstáculos legais, o acesso desigual aos contratos públicos, para facilitar as transacções transfronteiriças, para combater o crescente proteccionismo a que assistimos em muitos Estados membros e para ajudar a reduzir a burocracia, em geral, especialmente para as PME. Tudo isso para abrir os mercados às empresas e às pessoas e lutar por um Mercado Único verdadeiramente competitivo", disse Maria da Graça Carvalho numa intervenção que fez sobre o relatório, em julho, na IMCO, comissão que integra como membro suplente.