Atividade Parlamentar Plano Nacional de Barragens Português

PERGUNTA ESCRITA apresentada por Maria Da Graça Carvalho (PPE) à Comissão

Plano Nacional de Barragens Português

O Plano Nacional de Barragens português (Plano) prevê a construção de 10 novas barragens em várias bacias hidrográficas no país. Segundo a imprensa nacional, a Comissão terá encomendado um estudo que faz uma avaliação independente dos conteúdos deste Plano.

Pergunta-se à Comissão o seguinte:

• Foi apresentado algum pedido de fundos europeus para o financiamento da construção destas barragens? Se foi, quais os montantes solicitados?
• O governo português apreciou a possibilidade de atingir os objectivos do Plano através de alternativas, nomeadamente aperfeiçoando as barragens já em funcionamento ou através de melhorias nos sistemas de eficiência energética?
• Na eventualidade de se verificar que não há conformidade do Plano com os estudos de impacto ambiental exigidos pela legislação, que medidas pretende a Comissão tomar?
  
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