Pergunta prioritária com pedido de resposta escrita P-003079/2021
ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Artigo 138.º do Regimento
Paulo Rangel (PPE), Lídia Pereira (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Maria da Graça Carvalho (PPE), Álvaro Amaro (PPE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)
Assunto: Envio de dados pessoais de ativistas russos pela Câmara Municipal de Lisboa às autoridades russas
Foi ontem divulgado pelos meios de comunicação social portugueses que a Câmara Municipal de Lisboa terá enviado à embaixada russa em Lisboa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos residentes em Portugal — dois deles com dupla nacionalidade, russa e portuguesa — que, em janeiro, organizaram um protesto pela libertação de Alexey Navalny, em frente à embaixada russa em Lisboa.
Assim, perguntamos:
1. Considera a atuação da autarquia consentânea com os valores europeus e as práticas diplomáticas em relação à Rússia?
2. Considera que tal ato põe em causa a segurança destes cidadãos e das respetivas famílias, tendo em especial consideração que falamos de um regime que persegue e aniquila os seus opositores, inclusive quando se encontram em território europeu?
3. Em que medida considera que a entrega de dados pessoais destes cidadãos às autoridades russas poderá ferir a credibilidade portuguesa e europeia no que importa à defesa e promoção internacionais do direito fundamental à liberdade de expressão?