Pergunta com pedido de resposta escrita E-002675/2021
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Christian Ehler (PPE), Sabine Verheyen (PPE), Maria da Graça Carvalho (PPE), Ivan Štefanec (PPE), Iuliu Winkler (PPE), François-Xavier Bellamy (PPE), Peter Pollák (PPE), Franc Bogovič (PPE), Sven Schulze (PPE), Tomasz Frankowski (PPE), Pernille Weiss (PPE), Theodoros Zagorakis (PPE), Henna Virkkunen (PPE), Ioan-Rareş Bogdan (PPE), Eva Kaili (S&D), Ibán García Del Blanco (S&D), Massimiliano Smeriglio (S&D), Lina Gálvez Muñoz (S&D), Andrus Ansip (Renew), Vlad-Marius Botoş (Renew), Klemen Grošelj (Renew), Ivars Ijabs (Renew), Elżbieta Kruk (ECR), Dace Melbārde (ECR), Cyrus Engerer (S&D), Angelika Niebler (PPE)
Assunto: Proteção da diversidade cultural e dos conteúdos europeus no setor audiovisual
A indústria audiovisual e cinematográfica continua a sofrer perturbações económicas devido à pandemia de COVID-19. A preservação da liberdade comercial do setor para se chegar a acordo sobre a plena exclusividade territorial, a fim de assegurar o financiamento e a distribuição ideais dos conteúdos, é essencial para o sucesso e a viabilidade económica de longo prazo do setor.
As licenças territoriais exclusivas promovem o investimento na produção de conteúdos e uma grande variedade de modelos de negócio de distribuição. Este modelo de negócio não é específico da Europa. Pôr em causa as licenças territoriais exclusivas e a liberdade comercial de garantir acordos de financiamento e de distribuição individuais e personalizados teria um impacto negativo na indústria cinematográfica e audiovisual e no bem-estar dos consumidores, limitando os conteúdos e os serviços oferecidos.
1. Tendo em conta a ambição da Comissão de apoiar a recuperação do setor audiovisual, que abordagem pretende a Comissão adotar para garantir a total exclusividade territorial e a liberdade comercial, uma vez que, se não for plenamente garantida, prejudicará o bem-estar dos consumidores, tanto em termos de conteúdos como de opções de distribuição?
2. Como tenciona a Comissão salvaguardar as disposições do artigo 167.º do TFUE, em especial o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, no próximo diálogo?
Apoiante(1)
(1) Esta pergunta é apoiada por outro deputado para além dos próprios autores: Laurence Farreng (Renew)