Atividade Parlamentar Pedido de alteração ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão proposto pelo Governo português à Comissão Europeia

PERGUNTA ESCRITA P-5410/09 apresentada por Maria Da Graça Carvalho (PPE) à Comissão. 

As disparidades regionais continuam a ser um desafio no contexto de uma União Europeia alargada. É, por conseguinte, essencial que a política de coesão apoie as regiões e os Estados‑Membros menos desenvolvidos.

O Governo português propôs à Comissão Europeia uma alteração ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão que estabelece as excepções à regra geral de elegibilidade territorial das despesas relativas a operações com efeito de difusão e à assistência técnica, permitindo que sejam executadas na Região de Lisboa verbas destinadas às Regiões de Convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores).

Pergunta-se à Comissão Europeia:

1. Qual o estado das negociações?
2. Quais os critérios utilizados para avaliar os efeitos de difusão?
3. Poderá este procedimento pôr em causa o princípio da coesão económica e social, princípio que constitui um pilar essencial do projecto europeu?