Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho questiona a Comissão Europeia sobre os investimentos em I&D na área da Saúde
Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD e membro da Comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE), enviou no dia 7 de setembro de 2022 uma pergunta escrita à Comissão Europeia, em conjunto com José Manuel Fernandes, Álvaro Amaro, Cláudia Monteiro de Aguiar, Paulo Rangel e Lídia Pereira, eurodeputados do PPE, sobre o investimento em I & D para as necessidades não satisfeitas e para as parcerias público-privadas, na área da Saúde.
Na pergunta escrita, salientou os “impactos problemáticos” da pandemia de Covid-19 e do conflito na Ucrânia a longo prazo na saúde pública. Estas crises, ao aumentarem os desafios nesta área, “demonstram a necessidade de mais investimentos na investigação e desenvolvimento (I&D) de contramedidas médicas”.
Aproveitou então para relembrar o papel que as Parcerias Público-Privadas, “como as parcerias para o desenvolvimento de produtos”, podem ter neste objetivo, reunindo importantes tecnologias e promovendo a inovação. Tal é ainda mais importante num momento em que as taxas de tuberculose aumentam na Europa e em todo o mundo.
Face a estas considerações, a eurodeputada perguntou se a Comissão Europeia pretende investir em I&D ou em atividades de contratação pública para o desenvolvimento destas contramedidas médicas, tão importantes para a luta contra a tuberculose.
Questionou ainda se o acordo de cooperação entre a Comissão Europeia e os Estados Unidos relativo à preparação e resposta a ameaças para a saúde pública inclui uma estratégia para a criação de parcerias de I&D entre as partes interessadas, de modo a se desenvolverem contramedidas médicas inovadoras. Seria importante que esta estratégia incluísse um plano de investimento para assegurar a disponibilidade destas contramedidas médicas em tratamentos contra a tuberculose.
Por fim, pediu ainda se a Comissão Europeia poderia divulgar a parte do orçamento da Estratégia Global Gateway que será afetada à estratégia da UE em matéria de saúde mundial, realçando que esta estratégia constitui uma oportunidade para financiar a I&D e a cooperação e, assim, se encontrarem soluções para a saúde.
A Comissão Europeia explicou que a Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA), dotada com um orçamento de 6 mil milhões para 2022-2026, investirá em I&D e em contratos públicos de contramedidas médicas relevantes. Esta investigação é orientada, especialmente para três ameaças prioritárias:
- agentes patogénicos com potencial pandémico;
- ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares;
- ameaças resultantes da resistência antimicrobiana, incluindo a tuberculose (TB) resistente aos medicamentos.
Para esta última, a Comissão concedeu mais de 652 milhões de euros. A investigação e desenvolvimento são realizados através de iniciativas como a Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), a Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores e a Horizonte Europa. No entanto, não existem atualmente planos para a aquisição conjunta de medicamentos contra a tuberculose.
Quanto ao acordo de cooperação entre a Comissão Europeia e os Estados Unidos, a Comissão Europeia indicou que este foi assinado em maio de 2022 e que os Estados Unidos irão agora colaborar “no domínio das informações sobre epidemias e cadeias de abastecimento, da I&D e da produção de contramedidas médicas”. No entanto, neste momento não existem ainda planos de parcerias para apoiar projetos de I&D.
Por fim, a Comissão Europeia salientou ainda que foi adotada, a 30 de novembro de 2022, a nova Estratégia para a Saúde a Nível Mundial.
Leia a pergunta e a resposta completas no site do Parlamento Europeu. Transcrição e tradução abaixo:
Pergunta com pedido de resposta escrita E-002979/2022 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento - Maria da Graça Carvalho (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Álvaro Amaro (PPE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), Paulo Rangel (PPE), Lídia Pereira (PPE)
Assunto: Investimentos em I&D para necessidades não satisfeitas e parcerias público-privadas
A pandemia de COVID-19 e o conflito na Ucrânia estão a ter impactos problemáticos e a longo prazo na saúde pública e aumentarão os desafios em matéria de saúde. Ambas as crises demonstram a necessidade de mais investimento na investigação e desenvolvimento (I & D) de contramedidas médicas. As parcerias público-privadas, como as parcerias para o desenvolvimento de produtos, podem reunir tecnologias e a capacidade para as desenvolver. O aumento das taxas de tuberculose na Europa e em todo o mundo é muito preocupante.
Face ao exposto, pergunto:
- Tenciona a Comissão investir em I & D e/ou em atividades de contratação pública para o desenvolvimento de contramedidas médicas e, especificamente, no domínio da luta contra a tuberculose?
- O acordo de cooperação entre a Comissão e os Estados Unidos relativo à preparação e resposta a ameaças para a saúde pública inclui uma estratégia para criar parcerias de I & D entre as partes interessadas da UE e dos EUA, a fim de desenvolver capacidades em matéria de I & D de contramedidas médicas inovadoras? A referida estratégia inclui um plano de investimento para assegurar a disponibilidade de contramedidas médicas, nomeadamente tratamentos contra a tuberculose?
- Pode a Comissão divulgar a parte do orçamento da Estratégia Global Gateway que será afetada à estratégia da UE em matéria de saúde mundial, que constitui uma oportunidade para financiar a I & D e a cooperação de modo a encontrar soluções para as ameaças à saúde negligenciadas?
Resposta dada por Stella Kyriakides em nome da Comissão Europeia
E-002979/2022 - (9.1.2023)
1. A Comissão criou a Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) para melhorar a preparação e a resposta da UE no que diz respeito às contramedidas médicas. Com um orçamento de 6 mil milhões de EUR para o período de 2022–2026, provenientes de programas da UE já existentes, a HERA investirá em investigação e desenvolvimento (I&D) e em contratos públicos de contramedidas médicas relevantes. O investimento da HERA será orientado por três ameaças prioritárias: agentes patogénicos com potencial pandémico, ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares e ameaças resultantes da resistência antimicrobiana, incluindo a tuberculose (TB) resistente aos medicamentos.
A Comissão concedeu mais de 652 milhões de EUR à I&D no domínio da TB. A Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) e a Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores desempenhou um papel importante na investigação da TB através do financiamento de ensaios clínicos e do reforço das capacidades em África. Através do Horizonte Europa, das empresas comuns da EDCTP3 e da Iniciativa Saúde Inovadora, a Comissão continuará a apoiar a I&D no domínio da TB. Não existem atualmente planos para a aquisição conjunta de medicamentos contra a TB.
2. O acordo administrativo entre os serviços da Comissão e a administração dos Estados Unidos em matéria de preparação e resposta a ameaças para a saúde pública foi assinado em maio de 2022. Os serviços da Comissão e as autoridades dos Estados Unidos irão colaborar no domínio das informações sobre epidemias e cadeias de abastecimento, da I&D e da produção de contramedidas médicas. Isto inclui a coordenação do apoio à I&D de contramedidas médicas inovadoras. Neste momento, não existem planos de parcerias para apoiar projetos específicos de I&D. O acordo administrativo não cria quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo do direito nacional ou internacional e não implica quaisquer compromissos financeiros de qualquer das partes.
3. A Comissão adotou a nova Estratégia para a Saúde a Nível Mundial em 30 de novembro de 2022.