Atividade Parlamentar Adjudicação electrónica

Perguntas à Comissão e ao Conselho | 02-07-2010

Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Maria Da Graça Carvalho (PPE)

Adjudicação electrónica

A Declaração Ministerial de Granada sobre a Agenda Digital Europeia reclama medidas para estimular a interoperabilidade dos contratos públicos electrónicos com base em tecnologias abertas e flexíveis e promove um mercado digital pan-europeu.

A Agenda Digital é uma iniciativa emblemática da União Europeia e a primeira que decorre da estratégia UE 2020 para o crescimento e o emprego.

Os contratos públicos electrónicos são, potencialmente, não apenas um desenvolvimento tecnológico que fomenta a competitividade da administração pública e das empresas europeias, mas também uma ferramenta para melhorar o mercado interno. Podem ajudar a expansão da adjudicação transfronteiriça e, como consequência, aumentar a participação das empresas (particularmente das PME) em processos de adjudicação de contratos públicos noutros Estados-Membros.

Simultaneamente, o impacto de experiências de adjudicação electrónica precisa de ser avaliado e há que ter em consideração a utilidade de difundir boas práticas.

À luz do acima exposto,

  1. Que nível de prioridade tenciona a Comissão atribuir à adjudicação electrónica no contexto da Agenda Digital?
  2. Considera a Comissão que se devem promover experiências de adjudicação electrónica a nível transfronteiriço? Está a Comissão disposta a considerar o desenvolvimento de projectos‑piloto nesta área?

Resposta(s)

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