Resposta dada por Thierry Breton em nome da Comissão Europeia E-004353/2019
Em 6 de março de 2019, a Comissão publicou a Recomendação (UE) 2019/5341, na qual insta os Estados-Membros a tomar medidas concretas para avaliar os riscos de cibersegurança das redes 5G e reforçar as medidas de atenuação dos riscos. Tal como previsto na recomendação, a Comissão apresentou em 9 de outubro de 20192 uma avaliação coordenada dos riscos a nível europeu, elaborada com a ajuda da Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) e da vertente de trabalho sobre a 5G do grupo de cooperação SRI. O relatório não visa um fornecedor ou um país específico. O objetivo da Comissão é criar um processo objetivo e uma abordagem europeia comum para identificar ameaças e vulnerabilidades e atenuar os riscos. Com base nesta avaliação de riscos à escala da UE, em 29 de janeiro de 2020, o grupo de cooperação SRI adotou um conjunto voluntário de instrumentos de segurança («conjunto de instrumentos»).
Os Estados-Membros comprometeram-se a assegurar a adoção de medidas (incluindo a atribuição dos poderes necessários às autoridades nacionais) que permitam responder de forma adequada e proporcionada aos riscos já identificados, bem como a eventuais riscos futuros. Em especial, o conjunto de instrumentos prevê que os Estados-Membros devem ter a capacidade de restringir, proibir e/ou impor requisitos e condições específicos, em conformidade com uma abordagem baseada no risco, para o fornecimento, a implantação e o funcionamento do equipamento de rede 5G.
Cada Estado-Membro continua a ser responsável por decidir quais as medidas a adotar para atenuar os riscos identificados, com base na avaliação dos riscos, tal como identificadas no conjunto de instrumentos.
Em 3 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu adotou Conclusões sobre a importância da tecnologia 5G para a economia europeia e a necessidade de atenuar os riscos de segurança a ela associados. A Comissão congratula-se com estas conclusões que ligam a cibersegurança à importância económica da 5G. É necessária uma abordagem estratégica da liderança tecnológica e industrial. A este respeito, a Comissão está a preparar uma parceria estratégica europeia para as redes e serviços inteligentes, incluindo para além da 5G e em direção à 6G, no âmbito do programa Horizonte Europa, a fim de dar resposta ao desafio da soberania tecnológica.
1 Recomendação (UE) 2019/534 da Comissão, de 26 de março de 2019, Cibersegurança das redes 5G
2 Relatório sobre a avaliação coordenada dos riscos da 5G na UE, 9 de outubro de 2019 https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_19_6049