Resposta dada por Mariya Gabriel em nome da Comissão Europeia à pergunta E-000062/2021 em 17 de março de 2021
A Comissão continua empenhada em apoiar os investigadores financiados pelo programa de Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) e em encontrar soluções flexíveis adequadas durante a atual crise.
A Comissão utilizou todos os instrumentos à sua disposição e adotou uma série de medidas de flexibilidade sem precedentes destinadas a atenuar o impacto negativo das medidas de confinamento nos investigadores MSCA. Tais medidas incluem, entre outras:
- Teletrabalho remunerado;
- Diferimento do início dos projetos individuais dos investigadores;
- Ausências pagas até 30 dias consecutivos;
- Trabalho fora das instalações da instituição de acolhimento;
- Flexibilidade nas datas previstas para apresentar resultados e atingir objetivos intermédios;
- Alargamento da duração do projeto;
- Utilização de verbas institucionais não utilizadas para manter o salário dos investigadores durante períodos de suspensão mutuamente acordados ou cobertura destas despesas a partir de recursos nacionais ou próprios.
No entanto, em conformidade com o artigo 186.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, o montante máximo da subvenção estabelecido no artigo 5.º, n.º 1, das convenções de subvenção do programa Horizonte 2020 não pode ser aumentado.
A concessão direta de financiamento adicional sem convite à apresentação de propostas está, em conformidade com o artigo 195.º do Regulamento Financeiro, estritamente limitada a certos casos excecionais, em especial «casos urgentes devidamente justificados». A avaliação deve ser feita caso a caso, limitando-se a ações que contribuam imediatamente para os esforços destinados a combater a pandemia de COVID-19. Por conseguinte, um aumento geral das subvenções MSCA não é juridicamente possível.
Pergunta com pedido de resposta escrita E-000062/2021 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Elisabetta Gualmini (S&D), Maria da Graça Carvalho (PPE), Lina Gálvez Muñoz (S&D), Patrizia Toia (S&D)
Assunto: Prorrogação remunerada dos contratos das Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA)
A pandemia que eclodiu em fevereiro de 2020 obrigou muitos investigadores a suspender o seu trabalho e os seus projetos de investigação: foram canceladas conferências e seminários, e laboratórios, bibliotecas e arquivos foram encerrados. Como consequência direta, muitos investigadores financiados pelo programa de Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) foram obrigados a aceitar prorrogações não remuneradas de contratos ou a suspender os mesmos sem que tivessem alcançado os resultados esperados. Além disso, tendo em conta que se trata de programas internacionais de mobilidade no domínio da investigação, estes investigadores trabalham no estrangeiro e não podem contar com o apoio financeiro do país de acolhimento nem com sistemas de apoio indireto, como a família ou os amigos. No mês passado, os deputados ao Parlamento Europeu interpelaram repetidamente a Comissão pedindo soluções, porém não foi alcançado nenhum resultado satisfatório para as dezenas, se não centenas, de investigadores afetados. Tendo em conta que a segunda vaga de confinamentos deste inverno ameaça os meios de subsistência de um número ainda maior de investigadores:
1. Está a Comissão disposta a utilizar cláusulas de circunstâncias excecionais para os investigadores MSCA, a fim de lhes conceder uma prorrogação geral do seu financiamento por um ano?
2. Caso a Comissão recuse fazê-lo, que medidas alternativas além do atual âmbito de flexibilidade está disposta a considerar, tendo em conta que as medidas atuais são insuficientes?
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