Resposta dada pela vice-presidente executiva Margrethe Vestager em nome da Comissão Europeia E-005877/2020
1. Em 3 de dezembro de 2020, a Comissão tinha adotado 371 decisões que aprovavam 444 medidas nacionais notificadas por 27 Estados-Membros e pelo Reino Unido (RU).
Nesta base, estima-se que o montante total dos auxílios estatais aprovados até à data seja de cerca de 3,01 biliões de EUR, com base nos orçamentos aprovados nas decisões em matéria de auxílios estatais e noutros dados publicamente disponíveis. Note-se que alguns Estados-Membros notificaram à Comissão orçamentos preliminares que poderão vir a ser adaptados.
Todos os auxílios estatais aprovados foram considerados necessários e proporcionados para apoiar as empresas e remediar as graves perturbações da economia europeia causadas pelo surto de COVID-19. Existem grandes diferenças nos orçamentos aprovados entre os Estados-Membros, que parecem estar relacionadas com o impacto da pandemia em cada um deles, a margem de manobra orçamental e a dimensão das respetivas economias.
Cerca de 52,5 % dos auxílios estatais aprovados foram notificados pela Alemanha. A Itália notificou medidas que representam cerca de 14,9 % do montante total dos auxílios estatais aprovados, enquanto o auxílio notificado pela França representa 14,1 %. O auxílio notificado pela Espanha representa 4,9 %, o auxílio notificado pelo Reino Unido representa 2,7 % e os auxílios notificados pela Polónia e pela Bélgica correspondem a cerca de 1,9 % e 1,8 %, respetivamente. Estima-se que os auxílios notificados por outros Estados-Membros se situem entre 0,01 % e 1,1 % do total estimado de 3,01 biliões de EUR.
Recentemente, a Comissão lançou um inquérito para obter informações dos Estados-Membros sobre a aplicação das medidas de auxílio estatal relacionadas com a COVID-19. Enquanto se aguarda a publicação, em conformidade com as obrigações de transparência previstas no Quadro Temporário, estes dados preliminares podem apenas oferecer uma primeira perspetiva, uma vez que o período de tempo examinado foi muito curto e as informações disponibilizadas à Comissão pelos Estados-Membros podem não ter sido completas. Os Estados-Membros também utilizaram os instrumentos (ou seja, subvenções, garantias, empréstimos, etc.) de forma muito diferente, com um impacto variável na concorrência. Nesta fase, também não é possível fornecer dados por setor económico.
Tendo presentes estas ressalvas e com base nas respostas de todos os 27 Estados-Membros (o Reino Unido não respondeu), no período compreendido entre meados de março e o final de junho de 2020, dos estimados 2,3 biliões de EUR de auxílios aprovados até essa data foram efetivamente gastos cerca de 354 mil milhões de EUR.
Em termos absolutos, de acordo com os dados preliminares apresentados pelos Estados-Membros, a França concedeu mais de um terço do total dos auxílios pagos (123 mil milhões de EUR), seguida da Alemanha com 27 % do total dos auxílios pagos (96 mil milhões de EUR), da Espanha com 18,5 % (65 mil milhões de EUR) e da Itália com cerca de 7 % (26 mil milhões de EUR).
Em termos relativos, de acordo com os dados preliminares enviados pelos Estados-Membros, a Espanha é o país que mais desembolsou em comparação com o seu produto interno bruto (PIB) (5,3 %), seguida da França (5,1 %), da Polónia (2,9 %), da Alemanha (2,8 %), de Portugal (2,5 %), da Eslovénia (1,9 %), de Malta (1,8 %), da Áustria (1,6 %), de Chipre (1,4 %) e da Itália (1,4 %). A nível da UE, as despesas em matéria de auxílios estatais relacionadas com o coronavírus até ao final de junho de 2020 correspondem a cerca de 2,6 % do PIB da UE.
2. Os auxílios estatais aprovados ao abrigo do Quadro Temporário foram necessários e proporcionados para apoiar as empresas e sanar as graves perturbações da economia europeia causadas pelo surto de COVID-19. Ao mesmo tempo, existem enormes diferenças nos orçamentos aprovados entre os Estados-Membros, o que parece estar relacionado com a margem de manobra orçamental de que dispõem, bem como com a dimensão das suas respetivas economias.
O pacote abrangente de 1 824,3 mil milhões de EUR, aprovado pelo Conselho Europeu em julho de 2020, que combina o quadro financeiro plurianual (QFP — 1 074,3 mil milhões de EUR) e o instrumento Next Generation EU (750 mil milhões de EUR), incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, será rapidamente mobilizado, com base nos planos nacionais que serão apresentados. Por conseguinte, dará um contributo imediato e eficaz para restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado único.