Atividade Parlamentar Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-5053/2010 à Comissão

Assunto:  O Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER) tem origem no Plano de Relançamento da Economia Europeia, adoptado pela Comissão em 26 de Novembro de 2008 em resposta à crise económica e financeira que atingiu a Europa.

O PEER está também a financiar projectos em Portugal que têm como objectivo:

• Reforçar a rede europeia de gasodutos, através da construção de novas interligações, ou do reforço das já existentes
• A introdução do fluxo inverso em partes críticas das interligações das redes de transporte de gás
• Melhorar a rede eléctrica europeia, reforçando a capacidade de interconexão entre Portugal e Espanha

Assim sendo, gostaria de colocar as seguintes questões:

1. Quais são os montantes dos projectos portugueses que foram aprovados?
2. Qual é o andamento desses projectos (estão adiantados ou atrasados)? Qual o montante que já foi executado?
3. Que recomendações tem a Comissão Europeia para uma melhor execução dos projectos        portugueses?

E-5053/10PT - Resposta dada por Günther Oettinger em nome da Comissão (07-09-2010):

1. O Programa Energético Europeu para o Relançamento (EEPR) apoia os seguintes projectos que dizem directamente respeito a Portugal:

a) Reforço da interconexão eléctrica entre Portugal e Espanha (duas acções): total 50 000 000 EUR

• Portimão (PT) - Tavira (PT) - P. Guzmán (ES) - Guillena (ES) - (Promotor do projecto: Rede Eléctrica Nacional (REN)); financiamento: 21 126 213 EUR; 
• Extensão da linha a 400 quilovolts (kV) para a região do Douro Internacional e  Recarei, reforço da linha aérea na região do Douro Internacional e interconexão entre a subestação espanhola de Aldeadávila e a rede portuguesa de transporte de electricidade no Douro Internacional - (Promotor do projecto: Rede Eléctrica Nacional (REN)); financiamento: 28 873 787 EUR.

b) Fluxo Inverso de Gás

• Construção da secção DN 700 do gasoduto de alta pressão (84 barg) que liga Mangualde a Celorico / Fluxo inverso na fronteira espanhola - (Promotor do projecto: REN-Gasodutos S.A.); financiamento: 10 700 750 EUR.

2. Na sequência da adopção da decisão de adjudicação, a maior parte das decisões relativas a cada projecto já foi preparada, encontrando-se nas etapas finais que antecedem a respectiva adopção por parte da Comissão.

O projecto de interconexão eléctrica entre Portugal e Espanha na região do Douro foi adoptado e os beneficiários foram posteriormente notificados em Agosto de 2010, ao passo que o projecto Portimão - Tavira - P. Guzmán - Guillena será notificado durante o mês de Setembro de 2010.

O projecto Fluxo Inverso de Gás foi adoptado e os beneficiários foram notificados no final de Julho de 2010.

Visto que não foi ainda notificada a totalidade dos projectos, não foi concedido até à data qualquer financiamento. Contudo, alguns projectos já iniciaram os seus trabalhos, embora o apoio financeiro da Comissão apenas possa ser transferido após adopção oficial e notificação dos beneficiários. Em todo o caso, os custos incorridos após 16 de Julho de 2009 são elegíveis nos termos do EEPR.

3. A Comissão só deverá supervisionar o andamento dos trabalhos dos projectos após a adopção de cada uma das decisões relativas aos mesmos. A Comissão tem o dever formal de apresentar anualmente um relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre a implementação do EEPR.