Pergunta prioritária com pedido de resposta escrita P-003544/2021 ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Dolors Montserrat (PPE), Antonio López-Istúriz White (PPE), Leopoldo López Gil (PPE), Esteban González Pons (PPE), José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE), Juan Ignacio Zoido Álvarez (PPE), Gabriel Mato (PPE), Francisco José Millán Mon (PPE), Pablo Arias Echeverría (PPE), Rosa Estaràs Ferragut (PPE), Isabel Benjumea Benjumea (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Javier Zarzalejos (PPE), Antonio Tajani (PPE), Isabella Adinolfi (PPE), Andrea Caroppo (PPE), Salvatore De Meo (PPE), Aldo Patriciello (PPE), Massimiliano Salini (PPE), Lucia Vuolo (NI), Fulvio Martusciello (PPE), Herbert Dorfmann (PPE), Luisa Regimenti (PPE), Silvio Berlusconi (PPE), Maria da Graça Carvalho (PPE)
Assunto: Posição da União Europeia relativa à repressão em Cuba
Em 11 de julho, cidadãos cubanos, gritando «Liberdade!», realizaram a maior manifestação das últimas décadas contra o regime comunista, na sequência da grave situação económica, sanitária e social no país.
Horas depois, o Presidente Miguel Díaz-Canel proferia um discurso em que dava ordem de combate, convocando os revolucionários e apoiantes do regime para ocuparem as ruas.
Posteriormente, as ruas foram ocupadas por tropas especiais e outras forças de segurança, a fim de tentar conter os manifestantes, e registaram-se centenas de feridos, buscas policiais, detenções nas residências dos manifestantes e atos de violência policial.
1. Como tencionam o SEAE e a Delegação da UE em Havana manifestar a solidariedade da União Europeia para com os cidadãos cubanos que, de forma pacífica, saíram às ruas em protesto contra a falta de liberdade, a crise social e a repressão?
2. Pretende o VP/AR solicitar a imposição de sanções ao Conselho contra aqueles que instigam confrontos violentos entre a população cubana para silenciar manifestações pacíficas?
3. Considera o VP/AR que a ordem de combate pronunciada pelo Presidente Miguel Díaz-Canel respeita as disposições do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a UE e Cuba em matéria de garantia e proteção dos direitos humanos?