Pergunta com pedido de resposta escrita E-005238/2021
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Álvaro Amaro (PPE), Paulo Rangel (PPE), Lídia Pereira (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Maria da Graça Carvalho (PPE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)
Assunto: Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas ao Acordo de Parceria «Portugal 2020»
O Tribunal de Contas português publicou, hoje, um Relatório de Auditoria ao Acordo de Parceria «Portugal 2020» que identificou os fatores que influenciam o seu nível reduzido de execução, bem como os riscos associados à execução dos fundos do próximo QFP e do PRR.
Entre outras observações, é sublinhado que «tendo, em sete anos de execução, sido possível concretizar somente perto de 60% de um montante global de cerca de 26 mil M€ de financiamento europeu, importa alertar para o risco que representa absorver mais de 60 mil M€ nos próximos anos, dos quais uma boa parte (PRR) tem de ser executada num período inferior aos dos normais períodos de programação e engloba investimentos complexos», sendo por isso fundamental «multiplicar exponencialmente a capacidade de absorção do financiamento europeu».
Esta baixa execução terá resultado da «insuficiência de recursos humanos nas estruturas de apoio», da morosidade nos «avisos de abertura de concursos», da sua «falta de atratividade», do desinteresse dos «potenciais beneficiários», dos «atrasos na obtenção de autorizações» e da «morosidade na análise dos pedidos de pagamento».
No seguimento destes alertas, perguntamos à Comissão:
Como avalia as conclusões deste relatório e que recomendações formularia ao Governo português para melhorar a execução dos Fundos Europeus?