Atividade Parlamentar Pergunta com pedido de resposta escrita E-000636/2022 sobre estagiários não remunerados nas instituições da UE

Embora a UE afirme que garante a igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego, continua a permitir estágios não remunerados nas suas instituições. Os estágios não remunerados ainda são uma realidade no Conselho Europeu, assim como noutros organismos da UE. Ainda que façam parte de requisitos curriculares, estes estágios beneficiam os jovens da classe média-alta, que podem pagar as suas próprias despesas, o que discrimina aqueles que não dispõem de meios para o fazer. O apoio prestado, um cartão para utilizar no restaurante no valor de 125 euros por mês, não deve ser considerado remuneração.

Os estágios não remunerados estão a ser denunciados nos Estados-Membros e o Parlamento Europeu já os proibiu. O Parlamento apelou igualmente ao reforço da Garantia para a Juventude e propôs a criação de um instrumento jurídico para garantir uma remuneração justa de todos os estágios curriculares, estágios profissionais ou programas de aprendizagem De uma maneira geral, tendo em conta a crise que a pandemia gerou para o emprego dos jovens, devem ser tomadas medidas para proibir todo o tipo de estágios não remunerados nas instituições da UE e nos respetivos Estados-Membros. Cabe à UE dar o exemplo e proibir este tipo de práticas.

Assim, pergunta-se ao Conselho Europeu:

1. Estão a ser envidados esforços para proibir os estágios não remunerados no Conselho Europeu? Se não, por que motivo?

2. Como é que o Conselho Europeu garante atualmente um bom nível de vida aos estagiários não remunerados?