Pergunta com pedido de resposta escrita E-000522/2021 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
José Manuel Fernandes, Paulo Rangel, Lídia Pereira, Maria da Graça Carvalho, Álvaro Amaro, Cláudia Monteiro de Aguiar
Em março de 2020, Cabo Verde apresentou um pedido de derrogação temporária das regras de origem preferencial à UE, alegando, à semelhança de anos anteriores, que tem uma frota nacional de pesca extremamente reduzida para operar fora das suas águas territoriais na pesca e transformação em conservas de atum, cavala e melva. Em julho, Cabo Verde respondeu com informações complementares a questões entretanto suscitadas pela Comissão Europeia sobre esta matéria. Mas a Comissão ainda não aprovou o pedido apresentado por Cabo Verde. Cerca de 1.700 famílias da ilha de São Vicente, em Cabo Verde, país profundamente afetado pela crise no turismo provocada pela pandemia COVID-19, têm o futuro ameaçado porque uma empresa aí instalada não pode exportar conservas para a Europa. As perdas de emprego já começaram com o despedimento, este mês, de 104 trabalhadores.
Pergunto: